Análise de edital: Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul

Foi publicado, no dia 03/09/2021, o edital para o concurso da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!

Publicação do edital: 03/09/2021

Banca: FGV

Vagas:

Requisitos: título de bacharel em Direito devidamente registrado e atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos.

Remuneração: R$ 28.884,20

Inscrições: das 14h do dia 13 de setembro de 2021 até as 16h do dia 18 de novembro de 2021

Taxa de inscrição: R$ 250,00

Isenção da taxa de inscrição:

Somente haverá isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição às candidatas e aos candidatos desempregados e carentes, que realizaram doação de sangue, doação de medula óssea, que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral, nos termos estabelecidos no Regulamento do Concurso. Todas as disposições constam do item 6 do edital.

Fases:

a) Primeira etapa: prova preambular objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda etapa: duas provas escritas subjetivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, sendo a primeira composta de 10 (dez) questões teóricas e a segunda, de 2 (duas) peças jurídicas;
c) Terceira etapa: investigação social, de caráter eliminatório;
d) Quarta etapa: provas orais (compreendendo arguição e tribuna), de caráter eliminatório e classificatório;
e) Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova preambular objetiva:

A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 4 alternativas e apenas uma resposta correta. A previsão é de que seja aplicada no dia 30 de janeiro de 2022, das 14h às 18h, horário de Mato Grosso do Sul (das 15h às 19h horário de Brasília).

As disciplinas e o número de questões são as constantes do quadro abaixo:

Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva a candidata ou o candidato que obtiver o mínimo de 50 acertos.

Provas escritas subjetivas:

A segunda etapa do concurso será composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, realizadas em dois dias seguidos, nas datas prováveis de 7 de maio de 2022 e 8 de maio de 2022. O tempo de prova, em cada dia, será de 4 horas.

A primeira prova consistirá de 10 questões, podendo versar sobre toda e qualquer matéria do conteúdo programático constante do Anexo I do Regulamento do Concurso, cujas respostas deverão ser dissertativas e fundamentadas. Cada questão teórica será corrigida com atribuição de até 1 ponto e a nota da prova será a soma da pontuação obtida em cada uma das questões. Na resolução das questões discursivas, os candidatos deverão elaborar textos escritos de, no máximo, 50 linhas em cada uma das questões.

A segunda prova (prática) consistirá na lavratura de 2 peças jurídicas escritas, podendo versar sobre toda e qualquer matéria do conteúdo programático constante do Anexo I do Regulamento do Concurso. Cada uma das duas peças escritas valerá, individualmente, até 5 pontos, e a nota da prova será a soma da pontuação obtida em cada uma das peças práticas. Na segunda etapa, só terá corrigida a segunda prova (prática) quem obtiver nota igual ou superior a 5 na primeira prova discursiva.

Os candidatos poderão consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Provas orais:

A prova oral de arguição poderá versar sobre toda e qualquer matéria do conteúdo programático constante do Anexo I do Regulamento do Concurso, não ficando sujeito a nenhum tipo de sorteio para sua realização.

A arguição será pública, avaliada na escala de 0 a 10 pontos, e nela os membros da Banca Examinadora interpelarão os candidatos, individualmente, visando obter, de forma imediata e oral, sua exposição, argumentação e intervenção com tratamento doutrinário e jurisprudencial, acerca do assunto, situação ou tema sugerido pelos(as) Examinadores(as).

Tanto a arguição quanto a prova de tribuna terão duração de 30 minutos. Os critérios de avaliação da oral serão os seguintes:

a) domínio do conhecimento jurídico – até 3 (três) pontos;
b) capacidade de argumenta̤̣o Рat̩ 3 (tr̻s) pontos;
c) articulação de raciocínio com clareza e objetividade na exposição – até 2 (dois) pontos;
d) uso da linguagem (gramatical e científica) – até 1 (um) ponto;
e) postura pessoal e seguran̤a Рat̩ 1 (um) ponto.

Já os critérios da prova de tribuna serão:

a) Tese apresentada e poder de convencimento Рat̩ 3 (tr̻s) pontos;
b) Domínio do conhecimento jurídico – até 2 (dois) pontos;
c) Articulação de raciocínio – até 1 (um) ponto;
d) Postura e capacidade de oratória – até 1 (um) ponto;
e) Qualidades da comunicação oral – uso correto do vernáculo na sua clareza e forma culta – 1 (um) ponto;
f) Capacidade de concluṣo e encerramento da apresenta̤̣o Рat̩ 2 (dois) pontos

Avaliação de títulos:

Os candidatos terão os seus títulos avaliados, podendo pontuar livremente em itens cumulativos, entretanto, a nota máxima possível de ser atribuída nesta fase será de até 1 ponto, conforme abaixo:

PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO
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Para acessar o edital, clique aqui (a partir da página 174):
https://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO10626_03_09_2021

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