21/03/19 | Carreira | por Supremo Concursos
Contagem – MG: Publicado o Edital para Procurador do MunicÃpio
Inscrições iniciam em 23 de maio. Provas previstas para agosto e devem acontecer em Contagem. Remuneração inicial: R$ 12.202,05 (salário + honorários advocatÃcios).
Foi publicado, esta semana, o edital do concurso público para Procurador do MunicÃpio de Contagem/MG. O certame contempla 5 vagas e as provas estão previstas para acontecer em 11 de agosto. Segundo o edital, o local onde serão aplicadas ainda não foi definido, mas a preferência é que sejam em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A remuneração inicial mÃnima de um procurador municipal em Contagem é de R$ 12.202,05, computada da seguinte forma: R$ 7.500,00 de salário, somando-se e a essa quantia os honorários advocatÃcios, que, de acordo com a Lei Complementar 257/18 atualmente são de, no mÃnimo, R$ 4.702,05. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Das cinco vagas, uma é destinada a portador de necessidades especiais e outra para negros.
A banca organizadora é a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, a FUNDEP. O concurso será válido por dois anos a serem contados a partir da data da homologação, podendo ser prorrogado por mais dois anos, a critério da Procuradoria Geral do MunicÃpio.
INSCRIÇÕES:
As inscrições serão realizadas pela EXCLUSIVAMENTE internet, no site da Fundep – Gestão de Concursos (www.gestaodeconcursos.com.br) no perÃodo das 9h de 23 de maio de 2019 até o dia 23 de junho de 2019 à s 17h do último dia, (horário de BrasÃlia – DF). A taxa será de R$ 150,00. A FUNDEP divulgará comprovante definitivo de inscrição – CDI – até 05 dias antes da prova e caberá ao candidato imprimir para que seja apresentado no dia da prova.
No CDI estarão expressos o nome completo do candidato, RG, órgão expedidor, data de nascimento, dia, local e horário da realização da prova objetiva seletiva, bem como outras orientações úteis.
Importante ressaltar que o boleto de inscrição pode ser pago até o dia 24 de junho de 2019.
AS PROVAS:
O candidato fará Provas Objetivas, Prova Discursiva e Peça JurÃdica. Além disso, ele será avaliado, também, por meio da Prova de TÃtulos.
ETAPAS:
O certame será realizado em etapas:
Primeira: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira: Prova de TÃtulos de caráter classificatório.
Das provas:
As provas objetivas serão aplicadas, provavelmente, no dia 11 de agosto. O candidato terá cinco horas para responder a 100 questões objetivas de múltipla escolha, distribuÃdas conforme o quadro a seguir.
Cada questão trará quatro opções e o candidato deverá escolher a apenas uma alternativa. Será eliminado do concurso o candidato que não atingir a pontuação mÃnima equivalente a 60%. O GABARITO será publicado no Diário Oficial do MunicÃpio de Contagem e no site da FUNDEP três dias depois da prova.
Os 140 candidatos que tiverem a melhor pontuação serão classificados para a segunda etapa, ou seja, as provas discursivas.
Ainda segundo o quadro, a prova discursiva será subdividida em duas partes que juntas valerão 100 pontos: A primeira parte será composta de uma peça jurÃdica nas áreas do conhecimento relacionadas aos Direitos Administrativo, Constitucional Processo Civil, Tributário e Financeiro. A peça deverá ter entre 80 e 150 linhas e valerá 60 pontos.  A segunda parte, será composta por quatro questões referentes à s mesmas disciplinas citadas, incluindo o Direito Civil. Cada questão valerá 10 pontos e deverá ser respondida em no mÃnimo 20 e máximo 30 linhas. A previsão é que a segunda etapa aconteça no dia 06 de outubro de 2019.
A prova de tÃtulos terá caráter classificatório e valerá 10 pontos, distribuÃdos da seguinte forma:
REQUISITOS:
Além de ser bacharel em Direito inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e aprovado neste Concurso Público, o candidato deve estar no exercÃcio dos direitos civis e polÃticos; ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares.
O interessado na vaga também deve apresentar bons antecedentes morais e sociais.
ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR
Resumidamente, o procurador representa o municÃpio em juÃzo ou fora dele. Além disso, desenvolve demais serviços de natureza jurÃdica, por delegação da autoridade cometente, inclusive junto aos órgãos da Administração Direta. Cabe, também ao procurador, representar e defender os interesses do MunicÃpio na execução de sua dÃvida ativa de caráter tributário e não tributário; zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, regulamentos e demais atos, especialmente, em matéria pertinente à Fazenda Municipal, representar o MunicÃpio nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de competência da esfera Municipal, inclusive infrações à legislação tributária, exercer as demais atribuições previstas em lei.
A APROVAÇÃO
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Procurador do MunicÃpio de Contagem
Vagas: 05
Inscrições: 23/05 a 23/06/2019
Taxa: R$ 150,00 pagos até 24/06/2019
Provas objetivas: 11/08/2019
Provas discursivas: 06/10/2019
Banca: Fundep
Requisitos: Bacharel em Direito inscrito na OAB
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