Tecnólogo pode prestar concursos públicos de nível superior?

“Me formei em um curso tecnólogo. Posso prestar concursos para cargos de nível superior?” Este é um questionamento muito comum entre os estudantes que almejam a carreira pública. Pensando nisso, preparamos este artigo para sanar todas as suas dúvidas! Para entender melhor, continue a leitura!

Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002, os cursos tecnólogos são considerados de educação profissional superior do segmentode tecnologia. Seu artigo 4º menciona, ainda, que são de graduação, com características especiais, conduzindo à obtenção de diploma nesta área.

A Lei de Diretrizes Básicas da Educação, Lei 9.394/96, em seu art. 39, § 2º, III, e em seu §3º, com redação dada pela Lei 11.741/2008, também deixa claro que os cursos tecnólogos são considerados de graduação e que serão regidos pela Resolução 3/2002 do CNE:

Art. 39.  A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

[…]

§ 2º A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:

[…]

III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

§ 3º Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

  • Atenção: os cursos tecnólogos não se confundem com os cursos técnicos, pois estes últimos são de formação em nível médio, conforme arts. 36-A e seguintes da Lei 9.394/96.

Sendo assim, por ser de nível superior, quem se forma como tecnólogo, reconhecido pelo MEC, em regra, pode prestar concursos públicos para cargos que exijam esta escolaridade. A exceção é se o certame exigir bacharelado ou licenciatura. É isto o que diz o Ministério da Educação – MEC:

“O contratante tem autonomia para decidir a qualificação do servidor que busca. Contudo, caso a exigência seja de nível superior e/ou graduação, o formado em cursos tecnólogos está apto a prestar o concurso. Ressalte-se a exceção em caso de solicitação específica da formação em licenciatura e/ou bacharelado. Portanto, o fator determinante é o teor do edital de cada concurso no qual estarão discriminados os títulos exigidos.” (Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13062:posso-concorrer-a-uma-vaga-em-concursos-publicos-com-diploma-de-tecnologo&catid=127&Itemid=1171.

Link da informação no novo Portal do MEC: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-educacao-superior/perguntas-frequentes-educacao-superior).

Sendo assim, se o edital mencionar, como requisito de investidura no cargo, apenas nível superior ou graduação, os candidatos que se formaram como tecnólogos poderão prestar o concurso. Mas, caso o edital exija, de forma específica, bacharelado ou licenciatura, os cursos tecnólogos, infelizmente, não poderão ser utilizados.

Portanto, é preciso estar atento às disposições de cada um dos editais, para não se confundir nem perder as oportunidades de ingressar numa carreira pública.

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