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É possível alterar o polo passivo da demanda após o saneamento do processo sem autorização do réu?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seu Informativo 822 fixou a tese que “é possível a alteração do polo passivo da demanda mesmo após o saneamento do processo e…

O que muda na aposentadoria da mulher policial? 

Nesta quinta-feira (17), o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar no âmbito da ADI 7727, proposta pela Associação de Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL…

Para o STJ, sugar-daddy que se envolve com menor comete crime!  

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a prática de “sugar dating” com adolescentes entre 14 e 18 anos configura o crime de exploração sexual,…

PCMG: inicia hoje o prazo de inscrições para o concurso

Inicia hoje (21/10/2024), as inscrições para o Concurso Público da Polícia Civil de Minas Gerais.  Publicação do edital: 20/08/2024; Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas; Vagas: 255; Inscrições: 16h do dia 21/10/2024 até…

Valor reconhecido pelo devedor pode ser cobrado imediatamente?

O caso envolvia três empresas do setor imobiliário, condenadas a indenizar outra empresa por prejuízos decorrentes de falhas em um contrato de locação. Após a condenação, a empresa credora iniciou…