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De acordo com o art. 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal, a pena do crime de roubo aumenta-se 2/3 se a violência ou ameaça é exercida com o emprego…
O STF retomará em 5 de fevereiro de 2025 o julgamento sobre a ilegalidade das revistas íntimas em presídios e a ilegalidade das provas obtidas nos procedimentos contra visitantes que…
No dia 17 de janeiro de 2025, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a imputação de dolo – essencial para levar o acusado…
Cumprindo mais uma vez seu compromisso com os alunos, o Supremo disponibiliza os fundamentos para impugnação de questões e gabaritos da prova objetiva de Médico Legista de Polícia Civil de…
Cumprindo mais uma vez seu compromisso com os alunos, o Supremo disponibiliza os fundamentos para impugnação de questões e gabaritos da prova objetiva de Polícia Civil de Minas Gerais, realizada…