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Carreira

STF decide sobre a exigência de aptidão plena de pessoas com deficiência para inscrição e aprovação em concursos públicos
Ataque de tubarão em praia gera responsabilidade do Estado?

Uma jovem que teve o braço esquerdo amputado após sofrer ataque de tubarão na praia…

STJ: falta de comparecimento de advogados ao júri é causa de sanção pecuniária?

A controvérsia consiste em determinar se é cabível a sanção pecuniária, por ato atentatório à…

STJ: ilicitude do flagrante contamina os demais atos investigativos?

A controvérsia consiste em definir se a ilicitude da prisão em flagrante, por ausência das…

STF julga lei federal sobre critérios remuneratórios de homens e mulheres

A norma impugnada institui instrumentos para assegurar a isonomia remuneratória, coibir condutas discriminatórias, fixar mecanismos…

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