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Tema 1357 STJ: É possível a remição da pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)?

A questão submetida ao rito dos recursos repetitivos consiste em definir se é possível a…

STJ decide sobre requisitos para configuração do crime de assédio (art. 216-A CP)

O assédio sexual foi tipificado pela introdução do art. 216-A no Código Penal (CP), pela…

EDITAL PUBLICADO: Concurso para Delegado da Polícia Civil do Maranhão oferece salário de R$ 22,8 mil e 58 vagas imediatas!

O edital do concurso para Delegado da Polícia Civil do Maranhão (PC MA) foi oficialmente…

Nova decisão do STJ sobre violência psicológica contra a mulher

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a acusação do delito de violência psicológica…