O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1229/2026,…
Os delitos de contrabando e descaminho são alvo de cobrança recorrente em provas de concurso,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da regra que determina a destinação de…
Na espécie, o Colegiado deliberou sobre a invalidade de atos instrutórios realizados com desrespeito à…