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STJ: é válido contrato bancário celebrado por pessoa analfabeta?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o contrato bancário celebrado por…

STJ: quais os limites da multa em contratos paritários? 

A cláusula penal, também conhecida como multa contratual, é uma penalidade estabelecida em contrato com…

STF: posicionamento completo e atualizado sobre foro por prerrogativa de função

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, fixaram novas regras…