O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Espírito Santo que autorizava pais e…
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará suspendeu cautelarmente, pelo prazo de 30 dias,…
O Superior Tribunal de Justiça publicou, no dia 15 de maio, a Jurisprudência em Teses…
A Superior Tribunal de Justiça decidiu que presos podem obter remição de pena por estudo…