O edital do concurso para Delegado da Polícia Civil da Bahia (PC BA) foi oficialmente…
A Corte utilizou como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199: "é…
A investigação apontou que, ao fazer uma aposta para um cliente no dia do sorteio,…
O caso teve origem em ação de despejo proposta pela locadora, que pedia a rescisão…