Segundo a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram entre 2015 e 2018, quando a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a responsabilidade…
O edital do concurso para Delegado da Polícia Civil da Bahia (PC BA) foi oficialmente…
A Corte utilizou como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199: "é…