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Polícia Federal pode pedir suspeição no processo?

A discussão sobre a legitimidade da Polícia Federal para requerer a suspeição de magistrado em…

Verbas indenizatórias: entenda como se posicionou o STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) que verbas…

Procurador do Município de Belo Horizonte: o que é, o que faz, quanto ganha e como conquistar sua vaga no concurso .

O que é um Procurador do Município?  O Procurador do Município é o advogado público…

Reviravolta no STJ sobre a desnecessidade de luz solar na busca e apreensão!

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca…