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O Supremo Tribunal Federal, em medida liminar no Recurso Extraordinário 1.537.165, estabeleceu novos requisitos para…

STJ: advogado pode delatar informações recebidas no exercício da profissão?

Uma questão recorrente na jurisprudência envolve os limites do sigilo profissional na advocacia: o advogado…

Nascido no estrangeiro e adotado por brasileiros: como fica a nacionalidade? STF fixa tese

O Supremo Tribunal Federal, no Informativo 1208, decidiu questão relevante sobre a nacionalidade de filhos…

Como a CPMI do INSS pode te ajudar nos concursos?

A CPMI do INSS tem ganhado destaque no cenário político e jurídico, e entender seu…