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STJ DECIDE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE BANCO POR GOLPE COM USO DE CONTA DIGITAL.

No julgamento do REsp 2.124.423, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por…

O CRIME DE PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO PODE SER ABSORVIDO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS?

Conforme o Info 835 do STJ, se a arma de fogo for usada para proteger…

É necessário que a arma de fogo utilizada no roubo seja apreendida e periciada para que incida a majorante? 

De acordo com o art. 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal, a pena do…

STF: Revistas íntimas serão proibidas?

O STF retomará em 5 de fevereiro de 2025 o julgamento sobre a ilegalidade das…