A discussão sobre a legitimidade da Polícia Federal para requerer a suspeição de magistrado em…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) que verbas…
O que é um Procurador do Município? O Procurador do Município é o advogado público…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca…