Press ESC to close

Concursos e Editais

PCMG: Inscrições para o concurso de Polícia Civil de Minas Gerais encerram hoje às 16h
STJ: crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal 

Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a…

STF declara inconstitucionalidade de lei que obriga pesagem de botijão de gás na frente do consumidor

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.676, cujo julgamento foi publicado no Informativo 1152/2024 do…

STF valida emenda que autoriza contratação celetista de servidores

Em decisão proferida em 06 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou…

STJ reafirma competência para julgar desembargadores pelo cometimento de crime comum

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal…

Load more

Comentários