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Proteção à mulher: o que muda com a nova Lei 14.994/2024

A publicação da Lei 14.994/2024 traz importantes alterações na legislação brasileira, visando fortalecer a proteção às mulheres e combater a violência de gênero. Veja as principais mudanças! Feminicídio como crime…

Projeto de Lei Taylor Swift: Câmara aprova criminalização da venda de ingressos por cambistas acima do valor fixado pelos promotores do evento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (24/04) o Projeto de Lei nº 3.115/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que torna crime a venda de ingressos por cambistas…

Armas nas mãos dos Estados?

CCJ aprovou projeto de Lei Complementar que autoriza estados e DF a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo. Conforme o Portal Agência Câmara de Notícias, a Comissão…

O gol contra na morte do cão Joca

A companhia aérea deve responder pelo falecimento do cachorro durante o transporte, independente de culpa. Nesta semana, houve a comovente notícia da morte do cachorro chamado Joca durante o transporte…

CFO PMRJ 2024: edital publicado com provas para o dia 14 de julho de 2024

Foi publicado no dia 20 de abril o edital para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFO/PMERJ). O certame visa ao…