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O Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência nº 205.569/SP, publicado no Informativo nº 24/2025, decidiu sobre a competência para o julgamento de crime de discriminação contra pessoa com…
No julgamento do REsp 2.124.423, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em um…
Conforme o Info 835 do STJ, se a arma de fogo for usada para proteger a atividade do tráfico de drogas, ocorre a consunção entre ambos os delitos: aquele crime…
De acordo com o art. 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal, a pena do crime de roubo aumenta-se 2/3 se a violência ou ameaça é exercida com o emprego…
O STF retomará em 5 de fevereiro de 2025 o julgamento sobre a ilegalidade das revistas íntimas em presídios e a ilegalidade das provas obtidas nos procedimentos contra visitantes que…