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Sessões ilimitadas de psicomotricidade sem psicólogo? Entenda a decisão do STJ!

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última sexta-feira (10) que os planos de saúde devem cobrir o tratamento de psicomotricidade sem limitar o número de…

Sancionada a Lei 15.100/25: proibição do uso de celulares em escolas!

A Lei 15.100/25 dispõe que fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas…

Informativo 837: Você conhece os principais destaques do STJ no último informativo de 2024?

2025 está apenas começando e o conhecimento da jurisprudência atualizada é essencial para a aprovação na jornada dos concursos públicos, para tanto, o candidato deve estar sempre atento às últimas…

Castração Química em Pedófilos? Entenda o Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e a aplicação da castração química para condenados por crimes sexuais…

Mãe Lactante tem Direito a Prisão Domiciliar?

Em 7 de janeiro de 2025, o ministro Edson Fachin concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 250953 autorizando a prisão domiciliar a uma mulher, mãe de três filhos, sendo um…