SupremoCast РLei Anticrime: novas reflex̵es

No 49º episódio do Supremo Cast, nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversam sobre a Lei Anticrime com o professor do Supremo e Promotor de Justiça Alexandre Salim.

O convidado iniciou o bate-papo com um panorama geral da Lei 13.964/2019 e falou dos aspectos ligados à sua retroatividade. Após essa necessária introdução, ele tratou da legítima defesa do agente de segurança pública, da legitimidade para promover e julgar a pena de multa não paga pelo condenado e das alterações nas causas suspensivas e impeditivas da prescrição.

Outro tema abordado foi o livramento condicional. O convidado apontou os requisitos para sua concessão, esclareceu a condição de não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses e teceu comentários sobre a possível infração ao princípio da individualização da pena nos casos em que o benefício não puder ser aplicado.

Além disso, também foi discutida a hediondez do furto do roubo. Neste ponto, Alexandre Salim aproveitou para analisar o emprego de arma branca e de fogo no crime do artigo 157 do Código Penal.

Por fim, o professor explicou a polêmica da representação no crime de estelionato, destacando a retroatividade da lei penal benéfica e os posicionamentos divergentes da 5ª e 6ª turmas do Superior Tribunal de Justiça.

Este é o terceiro programa do Supremo Cast sobre a Lei Anticrime, juntamente com os episódios 23 e 25, dos quais participaram o Juiz de Direito Thiago Gandra e o Defensor Público Marcos Paulo Dutra, também professores do Supremo.

Dica Suprema:

Francisco Menezes indicou o livro Direito Penal, da coleção Sinopses para Concursos, de autoria do convidado, Alexandre Salim, e Marcelo André de Azevedo, da editora Jus Podivm. Outro livro indicado foi Pacote Anticrime, de autoria de Gabriel Habib.

Carol Carlos indicou a série Impuros, disponível no Globo Play.

Alexandre Salim indicou a série Mindhunter e o documentário Making a Murderer, ambos disponíveis na Netflix.

Bruno Zampier indicou o livro A vítima tem sempre razão?, de Francisco Bosco.

Clique aqui e assista ao vídeo deste episódio!

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