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EDITAL PUBLICADO: Concurso da PC PR oferece salários de até R$ 26,8 mil

Foi publicado o edital do concurso da Polícia Civil do Estado do Paraná (PC PR)…

Publicada mais uma alteração no Código Penal e na Lei Maria da Penha

Foi publicada a Lei nº 15.438/2026, que promove alterações no Código Penal, na Lei Maria…

STF julga temas de Repercussão Geral sobre redução à condição análoga à de escravo

O Supremo Tribunal Federal analisa, nos Temas 1.158 e 1.245 da Repercussão Geral, importantes questões…

Importantes precedentes do STJ sobre a confissão no processo penal

A confissão é um dos meios de prova mais conhecidos do processo penal, mas a…