Press ESC to close

TCE-MG 2025: EDITAL PUBLICADO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou o edital do seu…

Tema 1.400 STF: É possível a concessão de indulto a condenado por crime de tráfico privilegiado?

O Supremo Tribunal Federal, no Informativo 1.180, entendeu que apesar de a Constituição Federal dispor…

EDITAL PUBLICADO – CFO PMMG 2025/2026

Foi publicado o edital do concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia…

Adultização e a responsabilidade das plataformas digitais: o que diz o STF?

O termo "adultização" se refere à exposição e sexualização precoce de crianças e adolescentes em…