Polícia Civil do Pará: Concurso suspenso

O concurso da Polícia Civil do Pará foi suspenso judicialmente. Um recurso foi interposto, mas a decisão, neste ponto, foi mantida. Continue a leitura e saiba mais.

[POST ATUALIZADO DIA 16/03/2021]

Foi suspenso liminarmente, no dia 12/03/2021, o concurso da Polícia Civil do Pará. A decisão foi proferida pela 5º Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado em uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública.

O juiz a quem a ação foi distribuída mencionou na decisão que: “Compulsando os autos observo que a demanda necessita de uma intervenção urgente por parte do Poder Judiciário. A própria situação relatada nos autos, das provas de concurso público a ser realizado no próximo fim de semana e no restante do mês de março com a participação de cerca de mais de 60.000 candidatos inscritos e a situação de COVID -19 presente no país e, em especial no Estado do Pará, fazem com que o decurso do tempo possa desconstituir o próprio exercício tempestivo do alegado direito, acaso reconhecido apenas tardiamente.”

Além disso, o magistrado ressaltou que há incompatibilidade entre a realização do concurso e as medidas adotadas no Pará, visto que o próprio Estado editou Decreto, de número 800/2020, com atualização publicada em 10/03/2021, enquadrando-se como “Bandeira Vermelha – Zona de Alerta Máximo”, proibindo, dentre outras condutas, a aglomeração de mais de 10 pessoas. Sendo assim, nessa oportunidade, além do concurso da Polícia Civil, todas as fases e etapas dos demais concursos públicos e processos seletivos foram liminarmente suspensas. Veja a decisão:

Todavia, horas depois, foi interposto recurso pela Procuradoria-Geral do Estado contra a referida decisão. O Tribunal, por sua vez, deferiu parcialmente o pedido, entendendo que o concurso da Polícia Civil deve permanecer suspenso, enquanto que o da Polícia Militar, também atingido pela decisão de 1ª instância, deve prosseguir normalmente, haja vista a proximidade das provas. Veja a decisão:

A discussão foi levada ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela proibição de realização de todas as fases e etapas de concursos e seleções em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos. Confira:

Portanto, o concurso da Polícia Civil do Estado está suspenso.

Continue nos acompanhando para saber de todas as informações.

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