Análise de edital: Defensoria Pública do Piauí

Foi publicado, no dia 08/10/2021, o edital para o concurso da Defensoria Pública do Piauí! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!

• INFORMAÇÕES GERAIS DO CONCURSO:

Publicação do edital: 08/10/2021

Banca: CEBRASPE                                         

Vagas:

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na OAB e comprovação de, no mínimo, três anos, de atividade jurídica.

Remuneração: R$ 23.152,30

Inscrições: das 10h00 do dia 15/10 às 18h00 do dia 16/11

Taxa de inscrição: R$ 231,52                                                                                            

Isenção da taxa de inscrição:   

Haverá isenção total, ou parcial, do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 4.835, de 23 de maio de 1996, pelo Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013, Lei Ordinária nº 5.268, de 10 de dezembro de 2002, pela Lei n° 5.397, de 29 de junho de 2004, pela Lei Estadual nº 5.953, de 17 de dezembro de 2009, pela Lei Estadual nº 6.882 de 26 de agosto de 2016, e pelo art. 22 da Resolução CSDPE nº 141/2021.

• INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS:

Fases:

A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas de

responsabilidade do Cebraspe, com o apoio da DPE/PI:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório;

d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e

e) prova de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva:

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 30/01/2022, no turno da tarde.

A prova objetiva, de caráter eliminatório, conterá 100 questões de múltipla escolha, valerá 10,00 pontos e abrangerá os seguintes objetos de avaliação constantes no edital:

Grupo I – 25 questões

Direito Constitucional;

Direito Humanos;

Direito Administrativo; e

Direito Previdenciário.

Grupo II – 25 questões

Direito Civil;

Direito Empresarial; e

Direito Processual Civil.

Grupo III – 25 questões

Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres;

Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica;

Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Estadual nº 59/05 e, Normativa Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Grupo IV – 25 questões

Direito Penal;

Direito Processual Penal;

Execução Penal; e

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Será aprovado na prova objetiva o candidato que:

a) obtiver pelo menos 0,50 ponto em cada grupo de disciplina;

b) obtiver pelo menos 6,00 pontos no conjunto da prova objetiva.

Prova discursiva:

A prova escrita discursiva (P2) terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 06/03/2022, no turno da manhã.

A prova escrita discursiva (P3) terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 06/03/2022, no turno da tarde.

As provas escritas discursivas valerão um total de 10,00 pontos cada e consistirão de:

 (P2): três questões dissertativas, de até 15 linhas cada, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo, no valor de 6,00 pontos (2,00 pontos cada questão dissertativa); e redação de peça processual, de até 70 linhas, no valor de 4,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas a Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual Penal;

(P3): três questões dissertativas, de até 15 linhas cada, podendo ser estudo de caso ou produção de texto dissertativo, no valor de 6,00 pontos (2,00 pontos cada questão dissertativa); e redação de peça processual, de até 70 linhas, no valor de 4,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas a Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos e princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública.

Inscrição definitiva:

Serão convocados para a inscrição definitiva somente os candidatos aprovados nas provas escritas discursivas e classificados até a posição especificada no quadro a seguir, respeitados os empates na última colocação:

Prova oral:

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10 pontos e versará sobre tema relacionado às seguintes áreas de conhecimento:

Grupo I

a) Direito Constitucional;

b) Direitos Humanos;

c) Direito Administrativo.

Grupo II

a) Direito Civil;

b) Direito Empresarial;

c) Direito Processual Civil.

Grupo III

a) Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito das pessoas com deficiência, Direito do Consumidor e Direito das Mulheres;

b) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 59/05.

Grupo IV

a) Direito Penal;

b) Direito Processual Penal

A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova oral ou que não

comparecer para a realização da prova.

Avaliação de títulos:

A avaliação de títulos valerá 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

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Para acessar o edital, clique aqui: https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/dpe_pi_21/arquivos/ED_1_2021_DPE_PI_DEFENSOR_ABT.PDF

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