Perito Criminal PCMG: recursos contra a prova objetiva

Cumprindo mais uma vez seu compromisso com os alunos, o Supremo disponibiliza os fundamentos para impugnação de questões e gabaritos da prova objetiva de Perito de Polícia Civil de Minas Gerais, realizada no domingo dia 26 de janeiro de 2025, conforme entendimento de seus professores.

Vale lembrar que cada candidato deve ler as especificações do Edital, para que possa interpor seu próprio recurso. O Supremo não tem legitimidade ativa para interpor qualquer recurso em prol dos candidatos.

Temos muito orgulho de ser um curso que realmente apoia seus alunos em todas as fases e em todos os momentos, até a aprovação.

Não só na formulação de recursos, mas também acertando em diversos pontos que caíram nas provas durante as aulas. Obrigado pela confiança em nosso trabalho.

Este artigo poderá ser atualizado a qualquer momento, caso nossos professores entendam haver novos fundamentos recursais contra o gabarito preliminar.

Disciplina: Criminalística
Professora: Michelle Machado
Prova: Tipo 1 – Branca

Recurso questão de Criminalística – PERITO CRIMINAL – ÁREA I – PROVA TIPO 1

Questão 50 – gabarito preliminar consta alternativa E – resposta correta seria alternativa C

Conforme definições do Código de Processo Penal (CPP):

Artigo 158 – Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido,
que se relaciona à infração penal.

Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Portanto, a alternativa correta é letra C.

Disciplina: Conhecimentos Básicos de Língua Portuguesa
Professora: Cris Ozil
Prova: Tipo 1 – Branca

QUESTÃO 4 – PROVA PERITO 

A questão 4 da prova de Conhecimentos Básicos de Língua Portuguesa solicitou que o candidato identificasse a alternativa em que a frase não apresentasse ambiguidade. 

O gabarito oficial indicou a alternativa D da prova TIPO 1 como resposta correta. 

Passemos à análise. 

C) O atleta enjoado participou do jogo. 

O vocábulo “enjoado”, por não estar entre vírgulas, deverá ser considerado, necessariamente, um adjunto adnominal atribuído ao substantivo “atleta”, afinal, não se deve separar um adjunto adnominal de seu determinado com sinal de pontuação. Leve-se em consideração, ainda, o fato de “enjoado” ser, morfologicamente, um adjetivo de qualidade atribuído ao termo determinado, o que permitiria a produção de apenas um sentido, isto é, a partir do juízo de valor do enunciador, o atleta é enjoado. 

Caso enjoado devesse ser considerado um adjetivo de estado (o atleta estava enjoado, quando participou do jogo), o termo passaria a ser, sintaticamente, um predicativo do sujeito deslocado, o que obrigaria a utilização de vírgulas: “O atleta, enjoado, participou do jogo”. Afinal, conforme BECHARA, em se tratando de termo deslocado, as vírgulas são essenciais para “desfazer possível má interpretação resultante da distribuição irregular dos termos da oração”. Corroborando a tese, o mestre Fernando Pestana, incansável estudioso de nossa língua, afirma que as vírgulas devem ser usadas para separar predicativos do sujeito deslocados. 

Dessa forma, não se pode perceber a produção de duplo sentido na alternativa, devendo-se ser considerado o termo “enjoado”, pela ausência de vírgulas”, apenas um adjunto adnominal denotador de qualidade, não de estado. 

Assim, considerando-se existirem duas respostas em que não se constata produção de ambiguidade, requer-se a anulação da questão. 

Referências Bibliográficas: 

BECHARA, Evanildo. Lições de Português pela análise sintática. 19. ed. ver. e ampl. Rio de 

Janeiro: Nova Fronteira, 2014. 

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática da Língua Portuguesa. 37. ed., rev., ampl. e atual., 

Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009. 

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da língua portuguesa. 48. ed. Ver., São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008. 

COSTA, Cristiane Orzil. Português para Concursos. 4 ed. São Paulo: Editora Juspodivm, 2024. 

PESTANA, Fernando José Vasconcelos. A Gramática para Concursos. As dúvidas de Português mais comuns em concursos. 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. Método, 2015. 

Disciplina: Medicina Legal
Professora: Luciana Gazzola
Prova: Tipo 1 – Branca

Questão 41

Na questão de nº 41 da Prova Objetiva tipo 1 (Branca) aplicada para o cargo de Perito Criminal, sobre a cadeia de custódia, especificamente acerca de suas etapas, a banca examinadora considerou como o gabarito a assertiva “A”, que menciona que “O isolamento é a primeira etapa, definida como ato de evitar que se altere o estado das coisas”. Ressalte-se que devia ser marcada a assertiva incorreta. 

O gabarito apresentado não pode prosperar e a questão, com a máxima vênia, deve ser anulada, já que há duas alternativas incorretas. 

As dez etapas da cadeia de custódia estão descritas no art. 158-B do Código de Processo Penal, sendo, em regra, o reconhecimento a primeira etapa, seguida do isolamento. 

Ocorre que a assertiva “E” também está incorreta, ao dizer que “O descarte só pode acontecer ao final com autorização judicial”; sendo certo que o descarte ou liberação final de um vestígio nem sempre depende de autorização judicial. São claros os ditames do inciso X do art. 158-B do CPP, ao dizer que “descarte é o procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente e, QUANDO PERTINENTE, mediante autorização judicial” (grifo nosso). 

Logo, a depender da natureza do vestígio, tal autorização não será requisito para o descarte, sendo necessária apenas quando pertinente. 

A título de argumentação, também a assertiva “B” merece questionamento ao asseverar que o reconhecimento deve anteceder o isolamento. Há casos concretos em que o perito apenas reconhece que há algo de potencial interesse para a investigação criminal quando o local já foi isolado. É dizer: é possível a intercambialidade entre as etapas de reconhecimento e isolamento. Tanto que o parágrafo 1º do art. 158-A diz que “o início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime OU com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio”. 

Com tais considerações, entende-se, com a devida vênia, que a citada questão deve ser anulada, já que há mais de uma assertiva incorreta, o que ora se requer. 

Questão 43

Na questão de nº 43 da Prova Objetiva tipo 1 (Branca) aplicada para o cargo de Perito Criminal, sobre cronotanatognose, a banca examinadora considerou como a alternativa correta aquela contida na letra “C”, que menciona que apenas a assertiva III estaria correta, por dispor que “a circulação póstuma de Brouardel acontece na mesma fase em que surge a mancha verde abdominal, ou seja, na fase de coloração”. 

O gabarito apresentado não pode prosperar e a questão, com a máxima vênia, deve ser anulada, já que não há nenhuma assertiva que contenha informação correta. Todas estão erradas e as alternativas apresentadas não contemplam tal possibilidade de marcação. 

De princípio, deve-se ressaltar a fisiopatologia da denominada circulação póstuma de Brouardel; ou seja, por qual fenômeno ela ocorre e se torna visível? 

Genival Veloso de França esclarece que os gases da putrefação “fazem pressão sobre o sangue que foge para a periferia e, pelo destacamento da epiderme, esboça na derme o desenho vascular conhecido como circulação póstuma de Brouardel” (FRANÇA, GV. Medicina Legal, 11^a ed., 2017, pág. 474), deixando claro que o sinal está presente na fase gasosa da putrefação.  

Ou seja, a produção dos gases distende o abdome, comprime os grandes vasos e empurra o sangue para as veias superficiais, que se torna, visíveis; além da própria produção de gases na corrente sanguínea (o sangue é “meio de cultura” para bactérias). 

Não se ignora que Hygino de Carvalho Hércules assevera que mesmo ao fim da fase cromática já pode haver a produção de gases e algum aparecimento da circulação póstuma. Contudo, o mesmo autor é claro ao apresentar imagem fotográfica em seu livro, na página 164, apresentando a seguinte legenda: “Figura 10.17. Período GASOSO da putrefação. Além da coloração escura da cabeça, destaca-se intensa acentuação do desenho venoso (circulação póstuma de Brouardel)”. (HÉRCULES, Hygino C. Medicina Legal Texto e Atlas. 3ª ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Atheneu, 2024; página 164). 

Embora não haja uma absoluta precisão nas fases, é certo, portanto, que o mecanismo de formação da circulação póstuma relaciona-se à produção dos gases putrefativos da fase enfisematosa. 

Logo, as três assertivas da questão estão incorretas e não há nenhuma alternativa, dentre as letras “A” a “E” que permita tal marcação, razão pela qual, com a máxima vênia, requer-se a anulação da questão e atribuição dos pontos a todos os candidatos. 

Disciplina: Informática
Professor: Pablo Leonardo
Prova: Tipo 1 – Branca

QUESTÃO 22

Recurso contra a questão sobre permissões de arquivos no Linux 

Prezada banca examinadora, 

Solicito a anulação da questão que trata das permissões de arquivos no Linux, pois a alternativa considerada correta não corresponde às permissões apresentadas no enunciado. 

A questão forneceu as seguintes permissões para um arquivo: 

-rwxr-xr- 

Análise Técnica 

O primeiro caractere (-) indica que se trata de um arquivo normal. 

Os três seguintes (rwx) indicam que o dono pode ler, escrever e executar. 

Os três seguintes (r-x) indicam que o grupo pode ler e executar, mas não pode modificar. 

Os últimos dois caracteres (r-) representam as permissões dos outros usuários, indicando que eles podem ler (r), mas não podem executar (-x) nem modificar (w-) o arquivo. 

A alternativa considerada correta pela banca afirma que outros usuários podem apenas ler, mas não podem executar ou modificar o arquivo. 

No entanto, a string de permissões está incorreta, pois um conjunto de permissões deve sempre conter três caracteres para dono, grupo e outros. 

O formato correto deveria ser -rwxr-xr–, respeitando a estrutura de permissões do Linux. 

A string -rwxr-xr- não segue essa regra, pois apresenta apenas dois caracteres no campo de “outros”, o que a torna uma permissão inválida. 

Base Teórica 

Segundo Sobell (2021), em seu livro A Practical Guide to Linux Commands, Editors, and Shell Programming, a estrutura de permissões no Linux deve seguir exatamente 10 caracteres, com três grupos de permissões (rwx para cada nível de usuário). 

Se um conjunto de permissões for definido incorretamente, o sistema pode não interpretar a permissão corretamente, causando inconsistências. 

Dado esse erro na construção da permissão apresentada, requeremos a anulação da questão, pois a resposta indicada como correta não é condizente com o formato válido do Linux. 

Referência Bibliográfica 

SOBELL, Mark G. A Practical Guide to Linux Commands, Editors, and Shell Programming. 4ª edição. Pearson, 2021.