A quem compete julgar o crime de tráfico internacional de drogas importadas pelos Correios?

Escrito por Rodrigo LeiteMestre em Direito Constitucional, Autor,Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. - Súmula 528 (editada em 13/05/2015): compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida…

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O “gato” de energia elétrica configura furto ou estelionato?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor,  Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. A energia é tida como bem móvel, segundo o Código Civil (art. 83, I),…

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30 decisões do STF e do STJ sobre a Lei de Improbidade Administrativa

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Improbidade Administrativa é um tema que sempre aparece no dia a dia do operador…

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O crime de injúria racial é imprescritível?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Uma das pautas axiológicas da República Federativa do Brasil é repudiar o terrorismo e…

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30 decisões do STJ sobre planos de saúde

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Planos de saúde estão sempre entre os assuntos mais recorrentes do dia a dia…

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Entrar em presídio com chip de celular é crime?

Entrar em presídio com chip de celular configura o crime previsto no art. 349-A do Código Penal? O que entende o STJ? Continue a leitura e saiba mais! O Código…

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Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O Município de Valinhos, São Paulo, editou lei, de iniciativa parlamentar (Lei n. 5.849/2019),…

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STJ publica nova súmula importante sobre trancamento de ação penal

STJ publicou nova Súmula no DJe. O tema é de extrema relevância e tem grandes chances de ser objeto de cobrança em concursos públicos. Continue a leitura e entenda! Foi…

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Congresso derruba 16 vetos ao Pacote Anticrime. O que muda?

Foi parcialmente derrubado o veto 56/2019, que barrou dispositivos do Pacote Anticrime. Com isso, 16 de 24 dispositivos vetados serão incluídos na Lei 13.964/2019. E agora? O que muda? Continue…

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A mera presença de corpo estranho em alimento enseja dano moral?

A mera presença de corpo estranho em alimento enseja dano moral? Essa é uma questão polêmica que sempre gera muitas dúvidas. Para entender as correntes e o entendimento do STJ…

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