STJ reafirma competência para julgar desembargadores pelo cometimento de crime comum

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal n. 878/DF, destacada no Informativo nº 830, proferiu decisão relevante acerca do foro por prerrogativa…

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É possível alterar o polo passivo da demanda após o saneamento do processo sem autorização do réu?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seu Informativo 822 fixou a tese que “é possível a alteração do polo passivo da demanda mesmo após o saneamento do processo e…

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O que muda na aposentadoria da mulher policial? 

Nesta quinta-feira (17), o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar no âmbito da ADI 7727, proposta pela Associação de Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL…

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Para o STJ, sugar-daddy que se envolve com menor comete crime!  

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a prática de “sugar dating” com adolescentes entre 14 e 18 anos configura o crime de exploração sexual,…

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