Concurso PRF: A Verdade Sobre o Possível Adiamento da Prova

Concurso PRF: a verdade sobre o possível adiamento da prova deste próximo domingo.

MPF pede retificação do Edital para assegurar condição de igualdade para pessoas com deficiência. 129 mil pessoas inscreveram-se e os locais de provas estão disponíveis para a consulta.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul – MPF/RS – ajuizou uma Ação Civil Pública para que a Polícia Rodoviária Federal – PRF, altere o Edital 1 para o cargo de Policial Rodoviário Federal a fim de adequá-lo à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão.
Segundo informações da Assessoria de Comunicação do MPF, “o edital, embora possibilite a inscrição de pessoas com deficiência apresenta disposições que, na prática, impedem que elas sejam aprovadas”, divulgou em nota. Além disso, no entendimento do MPF, existiriam disposições que contrariam o entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às cotas para negros em todas as fases do concurso.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, as irregularidades podem ser resumidas em quatro pontos:
1. ausência de previsão de adaptação das provas de aptidão física e das demais fases às pessoas com deficiência;
2. ausência de previsão de formação de lista à parte para os candidatos às vagas de pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial;
3.interpretação do item que prevê a formação das listas de cotas para negros para atingir o percentual da Lei 12.990/2014; e
4. exclusão de candidatos com deficiência por condições consideradas incapacitantes para o exercício do cargo, ainda que aprovados no concurso.
Até o momento, a PRF não recebeu notificação e, conforme a assessoria de comunicação da instituição, até o presente momento, as provas serão realizadas no próximo domingo, dia 03 de fevereiro, conforme previsto no edital.
Hoje, 31 de janeiro, foi divulgado pela CESPE, o edital número 05. Em resumo o documento trata sobre a forma de contagem de pontos para e chegar a nota final do concurso e não menciona nada sobre o que foi argumentado pelo MPF na ação civil pública que questiona o direito das minorias.

A AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Protocolada em 28 de janeiro de 2019, a Ação Civil Pública recebeu o nº 5001040-35.2019.4.04.7107 e tramita na 4ª Vara Federal de Caxias do Sul. A Juíza Federal atuante proferiu despacho em 29 de janeiro, determinando a oitiva da União em até 72 horas, através da AGU. Ou seja, até o presente momento não houve concessão de liminar de suspensão do concurso, conforme havia sido requerido pelo MPF.

Levando-se em conta que a intimação para a União se manifestar nos autos foi expedida no dia 30 de janeiro, confirmada em 31 de janeiro e, a partir daí, teria o prazo de até 72 horas para se apresentar suas justificativas, há poucas chances, em virtude da exiguidade do prazo, de ocorrer uma suspensão efetiva do concurso, cujas provas estão marcadas para este domingo, dia 03 de fevereiro.

De qualquer modo, os candidatos devem se manter atentos, pois se a Justiça Federal no Rio Grande do Sul conceder a liminar de suspensão do concurso, após esta oitiva da União, isto poderia ocorrer na sexta-feira (01 de fevereiro) ou sábado (02 de fevereiro). O jeito é aguardar o posicionamento do Judiciário, sem perder o pique da revisão.

Abaixo, o trecho da decisão interlocutória na qual a juíza federal determina a oitiva da União, antes de decidir sobre o pedido liminar.

REVISÃO – HORA H
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LOCAIS DE PROVA
Para tomar conhecimento sobre onde as provas serão aplicadas, o candidato deve acessar o site do Cebraspe ), que é a entidade organizadora.
As avaliações objetivas serão aplicadas em todas as capitais e o local onde houve maior procura em número absolutos foi o Pará, com 12.700 candidatos para 81 vagas. Minas Gerais registrou 9510 inscritos para 9 vagas, segundo informações da banca examinadora.

OUTRAS INFORMAÇÕES:
De acordo com o edital, são 500 vagas distribuídas em todo o Brasil. A novidade: diferentemente dos concursos passados, agora as vagas estão distribuídas por Estados. O interessado escolherá onde quer trabalhar no ato da inscrição.
Os candidatos devem ficar atentos à errata do edital, publicada no mesmo dia da divulgação do certame. Para Minas Gerais, por exemplo, estavam previstas 57 vagas e após a alteração, esse número caiu para 9 no total: 6 em concorrência ampla, duas para negros e uma para portador de necessidades especiais. O Estado que oferece mais vagas é o Pará/PA, totalizando 81 oportunidades de ingresso na carreira, seguido por Rondônia/RN, onde são oferecidas 74.
Em dezembro, a Assessoria de Comunicação da PRF em Minas, explicou que essa alteração ocorreu para dar aos policiais efetivos, a chance de voltarem para seus locais de origem.

A CARREIRA
O salário inicial é de R$ 9.473,57 para Policial Rodoviário Federal de Terceira Classe. A progressão de carreira é anual e a promoção para mudança de terceira para segunda classe, leva 3 anos. É o período do estágio probatório.
De acordo com informações colhidas no site do Ministério do Planejamento, hoje a remuneração de um policial rodoviário federal de classe especial (o último nível da carreira) é de R$ 15.839,56.
Atualmente, um policial rodoviário federal se aposenta com 30 anos de serviços prestados e salário integral. A mulher se aposenta com 25 anos de serviço.

A PROVA
A prova está prevista para do dia 03 de fevereiro de 2019 e deve acontecer no período da tarde. Diferentemente de outros concursos relacionados à segurança pública, na PRF não há limitação de vagas para as mulheres em relação aos homens. Elas concorrem em pé de igualdade em todas as fases, exceto nos testes físicos é que são avaliadas de forma diferente, levando em consideração as peculiaridades das mulheres em relação aos homens.