O governador do Rio de Janeiro (RJ), Cláudio Castro, sancionou a Lei nº 9.650/2022 que derruba a chamada “cláusula de barreira” nos concursos públicos realizados no estado.
O Projeto de Lei, formulado pela deputada Martha Rocha (PDT) e pelo deputado Rodrigo Amorim (PSL), defende a quebra da cláusula de barreira, que consiste em limitar a chamada de candidatos para as etapas posteriores à prova objetiva foi sancionada no último dia 18 de abril.
A proposta sancionada se aplica a todos os concursos em andamento no Estado do Rio de Janeiro e aos que se encontram dentro do prazo de validade ou de prorrogação.
Ressaltamos que o concurso para Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro não está incluso na lei sancionada em questão.
Devido à quebra da cláusula de barreira, também foi sancionada a Lei nº 9.651/2022, que dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no último concurso PC RJ para a etapa do Teste de Aptidão Física (TAF).
De acordo com o texto, “poderão ser convocados todos os candidatos aprovados excedentes das vagas previstas para o certame até que se completem as vagas a serem preenchidas pelo concurso”.
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