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PINE 2025: tudo o que você precisa saber sobre a inscrição

O QUE É O PINE 2025?  O PINE 2025 é o Programa de Inclusão Educacional do Supremo, através do qual serão concedidas, pela modalidade sorteio, 50 bolsas de estudo integrais…

Lei 15.035 de 2024 passa a permitir a consulta pública de dados pessoais sobre condenados por crimes sexuais 

O Presidente da República sancionou hoje, quinta-feira (28), a Lei 15.035/2024, que permite o acesso público ao nome completo e ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)…

PCMG: Inscrições para o concurso de Polícia Civil de Minas Gerais encerram hoje às 16h

Encerram hoje as inscrições do Concurso para Policia Civil do Estado de Minas Gerais. As inscrições podem ser realizadas até às 16h (horário oficial de Brasília) do dia 19 de…

STF declara inconstitucional lei municipal que proíbe vacinação compulsória 

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, por meio da ADPF 946, a lei municipal nº13.691/22 do Município de Uberlândia/MG, que veda a vacinação compulsória contra a covid-19, e…

STJ: crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal 

Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que "a continuidade delitiva não impede…