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A discussão sobre a legitimidade da Polícia Federal para requerer a suspeição de magistrado em um processo tem gerado debates no âmbito jurídico, especialmente quando se trata de persecução penal.…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) que verbas de natureza indenizatória destinadas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público somente podem…
O que é um Procurador do Município? O Procurador do Município é o advogado público responsável por representar judicial e extrajudicialmente o Município, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir das 5h, mesmo que, no momento…
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) publicou o edital do concurso para o cargo de Delegado de Polícia, nesta quarta-feira (04/02/2026). São 50 vagas imediatas, e 100 para formação de cadastro reserva, com…