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PINE 2025: inscrições deferidas e convocação para o sorteio

PINE 2025 – PROGRAMA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL DO SUPREMO O Curso Supremo torna pública a lista de inscrições deferidas e convoca os candidatos habilitados para participarem do sorteio do PINE…

STJ define sobre bis in idem em causas de aumento de crimes contra a dignidade sexual

O Tema Repetitivo 1.215 do STJ trata da controvérsia acerca da configuração de bis in idem na aplicação simultânea da agravante genérica do art. 61, II, “f”, e da majorante…

PINE 2025: tudo o que você precisa saber sobre a inscrição

O QUE É O PINE 2025?  O PINE 2025 é o Programa de Inclusão Educacional do Supremo, através do qual serão concedidas, pela modalidade sorteio, 50 bolsas de estudo integrais…

Lei 15.035 de 2024 passa a permitir a consulta pública de dados pessoais sobre condenados por crimes sexuais 

O Presidente da República sancionou hoje, quinta-feira (28), a Lei 15.035/2024, que permite o acesso público ao nome completo e ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)…

PCMG: Inscrições para o concurso de Polícia Civil de Minas Gerais encerram hoje às 16h

Encerram hoje as inscrições do Concurso para Policia Civil do Estado de Minas Gerais. As inscrições podem ser realizadas até às 16h (horário oficial de Brasília) do dia 19 de…