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EDITAL PUBLICADO – CFO PMMG 2025/2026

Foi publicado o edital do concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (CFO PMMG). O certame traz 60 vagas e oferece salário inicial…

Adultização e a responsabilidade das plataformas digitais: o que diz o STF?

O termo "adultização" se refere à exposição e sexualização precoce de crianças e adolescentes em redes sociais, por meio de imagens, vídeos ou conteúdos que incentivam comportamentos inadequados para a…

Teses do STJ sobre Equidade Racial

Publicada em 8 de agosto de 2025, a Edição n.º 264 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça trouxe diversos entendimentos fixados pela Corte acerca dos crimes raciais. …

STJ: O direito ao esquecimento pode ser utilizado para afastar a valoração negativa de antecedentes criminais?

A questão em discussão no Informativo 856 do STJ consiste em saber se o direito ao esquecimento pode ser aplicado para afastar a consideração de maus antecedentes, considerando o tempo…

Informativo 859 STJ: A amamentação e cuidados maternos podem ser reconhecidos como formas de trabalho para remição de pena? 

A questão consiste em saber se os cuidados maternos prestados pela apenada ao filho na ala de amamentação do presídio podem ser considerados como trabalho para fins de remição de…