Press ESC to close

No posts found.

STF declara inválida lei que concedia a pais poder de veto sobre aulas de sexualidade

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Espírito Santo que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação de filhos em atividades escolares relacionadas a gênero, sexualidade e…

Uso de IA faz OAB suspender advogadas

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará suspendeu cautelarmente, pelo prazo de 30 dias, advogadas acusadas de inserir comando oculto, conhecido como “prompt injection”, em petição trabalhista para influenciar…

09 teses novas do STJ sobre Direito Penal e Processo Penal em Ambiente Digital

O Superior Tribunal de Justiça publicou, no dia 15 de maio, a Jurisprudência em Teses nº 280, reunindo importantes entendimentos sobre Direito Penal e Processo Penal em ambiente digital. Entre…

Execução penal: STJ admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior

A Superior Tribunal de Justiça decidiu que presos podem obter remição de pena por estudo mediante aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo que já possuíssem diploma de…

STJ: vítima pode recorrer do indeferimento de medidas protetivas de urgência?

O Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a legitimidade recursal da vítima para questionar decisão que indefere medidas protetivas de urgência. A controvérsia analisada no REsp 2.250.597/SP consistia em definir…