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10 importantes decisões do STF e do STJ sobre o Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor completou, no dia 11/09/2020, 30 anos. Trata-se de uma lei que, derivada do mandamento constitucional (art. 5º, XXXII), representou uma enorme conquista civilizatória para…

O que precisamos saber sobre a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa

Escrito por Frederico Neder, CEO do Supremo. A aguardada Reforma Administrativa finalmente saiu do campo das promessas e chegou ao Congresso Nacional sob a alcunha de PEC nº 32/2020. Conforme…

Formas de não aplicação dos precedentes

Gosta de estudar o tema de precedentes ou têm dúvidas sobre as diversas definições que essa teoria possui, tais como obiter dictum, ratio decidendi, distinguishing e overruling? Para te ajudar…

STF lança coletânea sobre diversidade

No dia 03 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal lançou a coletânea Diversidade: Jurisprudência do STF e Bibliografia Temática. Ela compila trechos de acórdãos e de decisões proferidas…

SupremoCast – Direito Animal

No 51º episódio do Supremo Cast, nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversam sobre Direito Animal com dois grandes defensores da temática: a professora e advogada Caroline…