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Teses do STJ sobre Equidade Racial

Publicada em 8 de agosto de 2025, a Edição n.º 264 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça trouxe diversos entendimentos fixados pela Corte acerca dos crimes raciais. …

STJ: O direito ao esquecimento pode ser utilizado para afastar a valoração negativa de antecedentes criminais?

A questão em discussão no Informativo 856 do STJ consiste em saber se o direito ao esquecimento pode ser aplicado para afastar a consideração de maus antecedentes, considerando o tempo…

Informativo 859 STJ: A amamentação e cuidados maternos podem ser reconhecidos como formas de trabalho para remição de pena? 

A questão consiste em saber se os cuidados maternos prestados pela apenada ao filho na ala de amamentação do presídio podem ser considerados como trabalho para fins de remição de…

Polícia Penal MG: Banca definida!

O concurso da Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG) acaba de dar mais um passo importante rumo à publicação do edital. Foi definida a banca organizadora: o Instituto AOCP será…

Delegado Federal: recursos contra a prova objetiva

🚨 STATUS: Gabarito em análise. ✅ Direito Administrativo | Dois recursos disponíveis ✅ Direito Civil | Dois recursos disponíveis ❌ Criminologia | Sem possibilidade de recursos ❌ Direito Processual Penal…