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Publicada em 8 de agosto de 2025, a Edição n.º 264 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça trouxe diversos entendimentos fixados pela Corte acerca dos crimes raciais. …
A questão em discussão no Informativo 856 do STJ consiste em saber se o direito ao esquecimento pode ser aplicado para afastar a consideração de maus antecedentes, considerando o tempo…
A questão consiste em saber se os cuidados maternos prestados pela apenada ao filho na ala de amamentação do presídio podem ser considerados como trabalho para fins de remição de…
O concurso da Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG) acaba de dar mais um passo importante rumo à publicação do edital. Foi definida a banca organizadora: o Instituto AOCP será…
🚨 STATUS: Gabarito em análise. ✅ Direito Administrativo | Dois recursos disponíveis ✅ Direito Civil | Dois recursos disponíveis ❌ Criminologia | Sem possibilidade de recursos ❌ Direito Processual Penal…