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Magistratura do Trabalho: Edital Retificado!

Entenda neste artigo tudo sobre a mudança no edital O edital do II Concurso Público Nacional para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho no cargo de Juiz do Trabalho…

Sancionada lei que equipara injúria racial ao crime de racismo

Entenda neste artigo tudo sobre a mudança na Lei de Injúria Racial! O presidente Lula (PT) sancionou no dia 11/01/2023 a lei que equipara o crime de injúria racial ao…

OAB divulga lista de aprovados do XXXVI Exame

Fez o XXXVI Exame da OAB? A lista de aprovados já foi divulgada. Continue a leitura e confira! Foi divulgado, no dia 11/01/2023, o gabarito das prático-profissionais do XXXVI Exame…

Defensoria Pública MG: Regulamento publicado

Confira aqui tudo sobre a publicação do regulamento para o concurso da DPE/MG! Edital cada vez mais próximo! Foi publicado no dia 11/01/2023 regulamento do próximo concurso DPE MG para…

Compreendendo a Intervenção Federal em todos seus aspectos constitucionais

A Intervenção Federal é uma medida excepcional, de natureza política, decretada após Parecer não vinculante de órgãos superiores de consulta do Presidente da República, consistente na possibilidade de afastamento temporário…