O que é um Policial Penal?
Antes chamados de agentes penitenciários, esses servidores agora têm status equiparado às demais forças policiais integrando o sistema de segurança pública, ao lado da Polícia Federal, Polícia Civil, Militar e outras.
A Polícia Penal foi criada oficialmente pela Emenda Constitucional nº 104/2019, que alterou o artigo 144 da Constituição Federal.
A criação da carreira Polícia Penal trouxe mudanças significativas e positivas para a segurança pública no Brasil, sendo reconhecida e valorizada.
Como ser um Policial Penal?
O ingresso é apenas por concurso público, foi intencional a proibição das contratações simplificadas e temporárias. Isso assegura um processo de seleção mais rigoroso e justo, garantindo que somente os candidatos mais preparados ocupem essas funções.
Requisitos:
Para Concurso:
- Ser brasileiro;
- Ensino médio completo;
- Ter CNH – categoria B (na maioria dos estados)
- Ter até no mínimo 18 anos, aptidão física e psicológica, estar em dia com obrigações civis e militares;
- Sem limite máximo de idade para ingresso; aposentadoria compulsória aos 75 anos;
Para porte de arma dentro da profissão:
O porte pode abranger tanto armas de propriedade particular quanto aquelas fornecidas pela instituição. Permitido em todo território nacional, desde que o policial siga os requisitos estabelecidos por lei:
- Curso de formação com escola de tiro
- Regime de dedicação exclusiva
- Avaliações psicológicas e físicas
Remuneração
Exemplo em Minas Gerais: remuneração inicial é de R$ 4.098,45 por 40 h/semana; com correção prevista pode chegar a R$ 4.631,24. Com porte de arma, poder de investigação e jornada regulamentada.
Funções do Policial Penal
A atuação do policial penal é ampla e estratégica. Veja as principais funções:
- Realizam buscas em celas e revistas nos presos, além de fiscalizar visitantes. Impedindo a entrada de objetos proibidos e manter a segurança e ordem dentro da prisão.
- Monitoram as partes externas e internas do estabelecimento prisional, garantindo que as regras e normas de segurança sejam cumpridas.
- Atuam com segurança e responsabilidade em casos de emergências, como incêndios, rebeliões, fugas e outras situações que necessitam de ações rápidas e técnicas.
- Escolta de presos: Conduzem os presos para audiências judiciais, atendimentos médicos ou outras saídas autorizadas, garantindo que o preso seja mantido sob custódia e que não haja tentativas de fuga ou irregularidades durante todo o percurso. Em situações que requerem a transferência de presos para outros estados, organizam e realiza as operações de transporte.
- Cuidam que todos os profissionais que entrem na unidade prisional para realizar algum trabalho como como advogados, médicos e faxineiros, estejam seguros e possam realizar seu trabalho sem qualquer tipo de interferência.
- Quando os presos recebem um alvará de soltura, providenciam para que os presos sejam liberados seguindo todos os procedimentos legais e com segurança.
Resumindo, o papel do policial penal é crucial para garantir não só a disciplina dentro das unidades, mas também para assegurar um ambiente seguro para presos, funcionários e visitantes.
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