A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou a existência de risco de fuga e ameaça à ordem pública.
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva exige a presença de pressupostos obrigatórios e fundamentos alternativos. Os pressupostos obrigatórios são a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Já os fundamentos alternativos consistem na garantia da ordem pública, da ordem econômica, na conveniência da instrução criminal ou na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.
Segundo a decisão da Primeira Turma, foi identificada a possibilidade de fuga do ex-presidente em um momento final do processo e próximo à fase de execução da pena, o que justificou a manutenção da medida cautelar.
A prisão preventiva permanece enquanto o Supremo Tribunal Federal entender que os motivos que a determinaram continuam presentes. Quando não houver mais possibilidades de recurso, o processo chegará ao trânsito em julgado e a condenação se tornará definitiva. Nesse momento, caso Bolsonaro ainda esteja preso, a prisão preventiva será encerrada e ele passará para o cumprimento da pena estabelecida.
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