No 67º episódio do Supremo Cast, nossos hosts Carol Carlos e Francisco Menezes conversam com o advogado e professor Allan Milagres sobre o desafio de conviver em condomínio durante o isolamento social.
O convidado começa o bate-papo falando dos princípios básicos que devem ser observados e respeitados quando o assunto é viver em harmonia em condomínio. Explica quais são os direitos e deveres de moradores e síndicos e em quais leis específicas estão as regras aplicáveis a essa forma de convivência.
Allan também comenta sobre as dificuldades que permeiam as relações condominiais, sobre tolerância e sobre a provocação da atividade jurisdicional em caso de atrito entre moradores. Nesse ponto, ressalta a necessidade da criação de um processo condominial, com regras específicas, que disciplinem todo o procedimento de discussão judicial de assuntos dessa natureza.
Além disso, a conversa alcança as situações do dia a dia, especialmente durante a pandemia: atividades comerciais podem ser transferidas como home office para condomínios residenciais? Como lidar com o barulho? O que fazer em caso de festas clandestinas e que desrespeitem o isolamento social? O que o síndico fazer caso algum morador infectado pela Covid-19 transite pelas áreas comuns? Ele pode multar moradores que descumpram as regras de prevenção da doença?
Outro assunto tratado foi a polêmica possibilidade de expulsão do morador antissocial. O convidado, após, responde: o que fazer caso o síndico não exerça corretamente suas funções? Ele pode sofrer impeachment?
Dica Suprema:
Francisco Menezes indicou a série The Umbrella Academy, disponível no Netflix.
Carol Carlos indicou o artigo do convidado intitulado O reflexo da alta do IGP-M nos contratos de aluguel em tempos de pandemia.
Allan Milagres indicou o livro O que realmente importa?, de Anderson Cavalcante
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