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Supremo TV
- 1 de June de 2020
- Conteúdo Jurídico
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Deslocamento de competência: histórico de julgados no STJ
A Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu na Constituição da República o denominado Incidente de deslocamento de competência (IDC), cuja previsão está contida no art. 109, § 5º: “Art. 109. (...)…
