Precedente, jurisprudência, súmula e ementa
Gosta de estudar o tema de precedentes ou têm dúvidas sobre as diversas definições que essa teoria possui, tais como obiter dictum, ratio decidendi, distinguishing e overruling? Para te ajudar…
Introdução ao sistema de precedentes
Gosta de estudar o tema de precedentes ou tem dúvidas sobre as diversas definições que essa teoria possui, tais como obiter dictum, ratio decidendi, distinguishing e overruling? Para te ajudar…