Que ano para os concurseiros; mais um edital na área! Mas falaram que não ia ter mais concurso… Deixa pra lá! Foi publicado em 23 de setembro de 2017 no Diário Oficial do Município, o edital para o concurso público da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Este novo concurso compreende, dentre outros, os cargos de Procurador da Câmara (nível superior em Direito) e Técnico Legislativo (nível médio), sendo organizado pela banca CONSULPLAN.
Serão 9 vagas (8 gerais + 1 para deficiente) destinadas ao cargo de Procurador, que possui como atribuição atuar em defesa dos interesses da Câmara, em juízo ou na esfera administrativa. Já para o cargo de Técnico Legislativo serão 59 vagas (52 gerais + 7 destinadas a deficientes), e as atribuições são relacionadas ao suporte administrativo naquela Casa Legislativa.
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS
A remuneração para o cargo de Procurador é de R$. 7.853,62 (sete mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos), nos termos do edital. Entretanto, efetivamos consulta ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de BH e foi possível perceber que, com as vantagens, este valor pode dobrar.
Vale ainda lembrar que a jornada de trabalho é de apenas 4 horas diárias (totalizando 20 horas semanais). Quer outra boa notícia? É permitido advogar e o concurso não exige tempo mínimo de prática jurídica. Logo, se você é recém-formado está apto a concorrer!
Além da remuneração base, o cargo possui os seguintes benefícios:
- Auxílio-Alimentação no valor de R$ 30,25 (trinta reais vinte e cinco centavos) por dia útil efetivamente trabalhado. Base legal: Lei Municipal nº 9.936/2013;
- Auxílio-Creche parcialmente subsidiado pela CMBH. Base legal: Lei Municipal nº 7.863/1999 (art. 85, § 3º);
- Auxílio-Transporte parcialmente subsidiado pela CMBH. Base legal: Lei Federal nº 7.418/1985, regulamentada pela Deliberação nº 12/2005;
- Plano de saúde parcialmente subsidiado pela CMBH. Base legal: Lei Municipal nº 10.107/2011, regulamentada pela Deliberação nº 2/2012.
Já para o cargo de Técnico Legislativo, o salário é de R$ 3.187,25 (três mil cento e oitenta e sete reais vinte e cinco centavos), com jornada de trabalho de 6 horas diárias (totalizando 30 horas semanais). Da mesma forma, estes valores sobem se incluídas as vantagens que os servidores do Legislativo Belorizontino percebem. Sem dúvida estamos diante de uma remuneração atrativa para um cargo de nível médio.
FASES DO CONCURSO
– PROCURADOR DA CÂMARA:
A seleção para o cargo de Procurador da Câmara terá prova OBJETIVA com 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 (vinte) de Língua Portuguesa e 40 (quarenta) dos seguintes Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Tributário e Financeiro, Direito do Trabalho e Direito Urbanístico. Cada questão nesta fase valerá 2,0 (dois) pontos, independente da matéria.
A prova DISCURSIVA, por sua vez, será realizada no mesmo dia da prova objetiva e tratará sobre a elaboração de peça prático-profissional, focando exclusivamente sobre argumentação jurídica, entre 90 (noventa) e 130 (cento e trinta) linhas.
– TÉCNICO LEGISLATIVO:
Para a seleção do cargo de Técnico Legislativo haverá prova OBJETIVA (50 questões) de múltipla escolha sobre os seguintes Conhecimentos: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e noções de Direito Público. A prova DISSERTATIVA será composta pela elaboração de uma redação.
DATAS DAS PROVAS
- Procurador: manhã de 18 de fevereiro de 2017
- Técnico Legislativo: tarde de 18 de fevereiro de 2017
As inscrições poderão ser feitas no site da CONSULPLAN, no período de 28 de novembro de 2017 (à partir das 14 horas) a 4 de janeiro (até as 18 horas) de 2018. E você pode fazer prova para os dois cargos, caso queira!
PREPARAÇÃO NO SUPREMO
É claro que vamos preparar nossos alunos para esse grande certame, nas modalidades presencial e online.
Desta forma, o curso para Procurador conterá:
- Todas as matérias do edital;
- Lista de Transmissão via WhatsApp
- Plano de Estudos com base no edital;
- Teoria e Informativos de Jurisprudência;
- Caderno de Questões e Simulados.
Já a turma preparatória para o cargo Técnico Legislativo também apresenta seus diferenciais:
- Todas as matérias do edital;
- Lista de Transmissão via WhatsApp;
- Teoria e exercícios (nesta ordem);
- Ambas tem seu início programado para 16 de outubro!
Como fazemos em todos os lançamentos da casa, abriremos as inscrições com valores promocionais! Portanto, fique atento:
- Procurador: 30% de desconto até 03/10
- Técnico: 30% de desconto até 03/10
Para se inscrever em qualquer dos cursos é fácil. Clique agora neste link: https://supremoconcursos.myedools.com/categories/slider-cmbh-edital-publicado
Chegou a hora do Supremo ajudar você a ser aprovado. Já se imaginou sendo Procurador ou Técnico Legislativo, tendo uma vida estável com emprego para o resto de sua vida?
Estamos juntos neste desafio, de mãos dadas até a aprovação!
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