Foi publicado, no dia 17/12/2021, o edital do concurso para Delegado de Polícia Civil do Amazonas! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!
Publicação do edital: 17/12/2021
Banca: FGV
Vagas: O Concurso destina-se ao provimento de 62 vagas para Delegado de Polícia, sendo:
Remuneração inicial: A remuneração básica inicial para Delegado de Polícia – 4ª Classe será de R$ 20.449,05 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos)
Requisitos:
Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre os brasileiros e portuguesas, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
c) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
d) Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
e) Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
f) Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
g) Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
h) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
i) Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
j) Ter aptidão para a carreira policial civil, aferida através do exame de aptidão intelectual, avaliação médica e odontológica, exame físico, avaliação psicológica, investigação social conforme este Edital. Não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições do cargo pretendido;
k) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e comprovado por meio de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;
l) Possuir CNH, categoria B, válida;
m) Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
n) Ter conduta civil compatível com o cargo policial civil pretendido, devidamente comprovada em investigação social à cargo da PCAM.
Inscrições: As inscrições para o Concurso Público estarão abertas a partir das 16h do dia 3 de janeiro de 2022 até as 16h do dia 1 de fevereiro de 2022 (HORÁRIO DE MANAUS)
Taxa de inscrição: O valor da taxa de inscrição será de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).
Isenção da taxa de inscrição:
Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 3.088, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em Concursos Públicos para todos os trabalhadores de qualquer regime legal, que perfaçam renda mensal de até 3 (três) salários mínimos e aqueles trabalhadores que se encontrem desempregados, na hipótese prevista na Lei Estadual nº 4.988, de 1 de novembro de 2019, que trata dos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais, e para os candidatos amparados pela Lei Promulgada nº 404, de 12 de julho de 2017, que trata dos doadores de sangue.
A isenção mencionada no subitem 5.1 poderá ser solicitada no período entre 16h do dia 3 de janeiro de 2022 e 16h do dia 5 de janeiro de 2022 (horário de Manaus), no momento da inscrição 7 no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21 .
Fases: A seleção dos candidatos será realizada em 2 (duas) fases, conforme descrito a seguir:
FASE 1:
a) Primeira Etapa:
A Prova Objetiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
As questões de múltipla escolha valem 1 (um) ponto cada, sendo 100 (cem) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Objetiva.
As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital.
O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões por disciplina:
b) Segunda Etapa:
A Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, será aplicada no dia 27 de março de 2022, das 15h às 19h, segundo o horário oficial da cidade de Manaus/AM.
O candidato não poderá manusear e consultar nenhum tipo de material, devendo atentar-se apenas para as informações contidas na Prova Discursiva, para sua realização.
A Prova Discursiva valerá 100 (cem) pontos e consistirá em exame dissertativo, constituído de: Quatro questões discursivas de até 10 (dez) linhas cada, no valor de 15,00 (quinze) pontos cada uma, abrangendo qualquer assunto do programa que consta no Anexo I do Edital.
Elaboração de uma peça de natureza procedimental policial, exclusiva de Delegado de Polícia, no valor de 40,00 (quarenta) pontos, abrangendo qualquer assunto do programa que consta no Anexo I do Edital, em até 90 (noventa) linhas.
Na avaliação da Prova Discursiva, serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição. 9.5 Será considerado aprovado na Prova Discursiva o candidato que atingir nota igual ou superior a 40,00 (quarenta) pontos no somatório das notas das questões dissertativas e da peça prática.
CONVOCAÇÃO PARA AS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO
Serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva até a 200ª posição para ampla concorrência e até a 48ª posição para os candidatos PcDs, considerados os empatados na última posição.
Serão convocados para a realização do Exame Médico, de caráter eliminatório, os candidatos não eliminados nas primeira e segunda etapas (Prova Objetiva e Prova Discursiva), e que estejam dentro do número de vagas previstas, conforme o item 11.1, sendo eliminados os demais candidatos.
- DOS EXAMES MÉDICOS
Somente os candidatos aprovados conforme item 11.2 serão convocados para os Exames Médicos, que serão realizados na cidade de Manaus/AM, em local e data a serem divulgados em Edital próprio, considerados os empatados na última posição.
Os candidatos que não forem convocados para a etapa dos Exames Médicos, na forma do subitem deste Edital, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no Concurso.
Os Exames Médicos terão caráter eliminatório e o candidato será considerado APTO ou INAPTO.
Os candidatos serão convocados por meio de Edital próprio, que informará o local e o horário, bem como os exames laboratoriais que deverão apresentar no ato.
O Edital de Convocação para entrega dos exames laboratoriais será publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas e divulgado, por meio da Internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21.
O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido para desempenhar as atribuições típicas do cargo.
Os Exames requeridos pela Polícia Civil do Estado do Amazonas são:
a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
d) Sumário de urina;
e) Raio-X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Eletroencefalograma com laudo;
h) Audiometria;
i) Exame oftalmológico: acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia;
j) Exame odontológico: processo infeccioso da cavidade oral (pericoronarite, fistula buco sinusal, osteomielite, abscessos de uma forma geral, periodontite etc.); processos avançados de disfunção da articulação têmporo mandibular; neoplasias da cavidade oral (benignas ou malignas); lesões canalizáveis (leucoplasias, liperqueratose etc.); lesão de cárie detectável tanto clínica quanto radiograficamente, raiz residual; e radiografia panorâmica, com imagens em alta resolução, acompanhada de laudo;
k) Comprovação de realização do Exame Toxicológico, entregue no momento do Exame de Saúde.
- DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
Serão convocados para o Teste de Aptidão Física todos os candidatos considerados APTOS na Etapa do Exame Médico.
Os candidatos que não forem convocados para a etapa do Teste de Aptidão Física, na forma do subitem 13.1 deste Edital, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no Concurso.
Os candidatos considerados aptos nos Exames Médicos serão convocados por Edital específico para a prova de capacidade física, prevista na Lei 2.271/94, Art. 13, §2º, inciso IV, que detalhará as informações referentes a essa prova.
Os candidatos serão convocados para o Teste de Aptidão Física, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21.
O Teste de Aptidão Física, de presença obrigatória, terá caráter eliminatório e o candidato será considerado APTO ou INAPTO.
Os Testes de Aptidão Física serão constituídos de exercícios variados, tais que permitam avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência física dos candidatos, visando selecionar aqueles que apresentem condições de suportar os rigores da atividade policial civil da carreira a que se destina o Concurso.
O Teste de Aptidão Física seguirá a tabela a seguir:
O candidato, para a realização do Teste de Aptidão Física, deverá estar trajando: calção “short”, tênis, meias e camiseta, sendo facultado o uso de bermuda térmica e, especificamente, para a prova de natação, calção de banho (masculino) e maiô tipo olímpico (feminino e em peça única), sendo facultado o uso de óculos de natação e /ou touca.
- DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Serão convocados para a Avaliação Psicológica todos os candidatos considerados APTOS no Teste de Aptidão Física.
Os candidatos que não forem convocados para a etapa da avaliação psicológica, na forma do subitem 14.1 deste Edital, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no Concurso.
A Avaliação Psicológica, realizada pela Banca Examinadora designada pela FGV, terá todas as suas informações apresentadas em um Edital de convocação, que será divulgado na Internet, no seguinte endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21.
Trata-se de etapa de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO. A Avaliação Psicológica ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 02/2016, nº 09/2018 e nº 09/2020.
A avaliação psicológica tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam capacidade de raciocínio, habilidades específicas e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições do cargo previsto neste Edital, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os 30 parâmetros estabelecidos para o cargo em vigor na Corporação.
A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos, qualificando numericamente, através de escores, as características avaliadas.
- DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Os títulos deverão ser apresentados digitalmente, por meio da imagem de documentos originais, e através do preenchimento do formulário eletrônico, que será oportunamente disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21.
Serão avaliados os títulos de todos os candidatos APTOS na Avaliação Psicológica. 15.3 Os títulos para análise deverão ser enviados (imagem do documento original em frente e verso) em campo específico no link de inscrição, das 16h do dia 3 de janeiro de 2022 até as 16h do dia 1 de fevereiro de 2022, horário oficial de Manaus/AM, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21.
Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 (cinco) MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação (frente e verso).
O não envio dos títulos não elimina o candidato do certame, sendo a este candidato computada pontuação 0 (zero) na Avaliação de Títulos para o cálculo da pontuação final.
Todos os cursos previstos para pontuação na Avaliação de Títulos deverão estar concluídos até a data do envio do Título apresentado. Títulos não concluídos até a data de entrega conforme o item 15.3 não serão considerados como válidos.
Serão considerados os seguintes títulos:
- DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Serão convocados para a Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social todos os candidatos 34 considerados APTOS na Avaliação Psicológica.
Todos os candidatos convocados nos termos do subitem 16.1 deste Edital serão submetidos à etapa da Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, de caráter eliminatório, que se estenderá da convocação para a Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social até o dia anterior à homologação do certame, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais.
Em obediência ao disposto no Art. 13, §2º, inciso II da Lei Estadual nº 2.271/94, alterada pela Lei nº 3.318/08, o candidato será submetido ainda à Investigação Social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que poderá estender-se até a homologação do Concurso, considerando-se seus antecedentes criminais, sociais e familiares, sua conduta e conceito no Curso de Formação Profissional.
Os candidatos serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21.
Trata-se de etapa de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.
Somente será divulgado o resultado dos candidatos aptos em todas as etapas anteriores.
A Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social compreende o preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC), diligências, entrevistas, pedidos de informação e solicitação de documentos.
A Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social se destina a examinar o perfil social do candidato sobre a vida pregressa e atual, no âmbito social, funcional, civil e criminal e a eventual existência de incompatibilidade pessoal deste para o exercício das funções inerentes ao cargo previstos neste Edital, dada a natureza e o grau de responsabilidades pertinentes ao cargo.
DA SEGUNDA FASE DO CONCURSO
A segunda fase do Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Delegado consistirá de Curso de Formação Profissional Policial, de caráter eliminatório e classificatório, a ser promovido pelo Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública – IESP, nos termos deste Edital.
Serão convocados para a matrícula no Curso de Formação os candidatos aprovados e classificados até a 65ª posição para ampla concorrência e até a 16ª posição para os candidatos PcDs.
Os demais candidatos não eliminados, conforme o item 17.2, comporão cadastro de reserva, podendo ser chamados em novo Curso de Formação Profissional Policial, a critério da Administração, durante o prazo de validade do Concurso
A nota final do Curso de Formação será a média global, de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, de todas as disciplinas, considerando a nota apenas até a segunda casa decimal e desprezando-se a terceira.
O candidato que for matriculado no Curso de Formação Profissional continuará a ser submetido à investigação social, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação Profissional e, consequentemente, eliminado do Concurso, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.
- PREPARAÇÃO
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