Análise de Edital: Delegado de Polícia Civil do Amazonas

Foi publicado, no dia 17/12/2021, o edital do concurso para Delegado de Polícia Civil do Amazonas! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!

Publicação do edital: 17/12/2021

Banca: FGV                                                 

Vagas: O Concurso destina-se ao provimento de 62 vagas para Delegado de Polícia, sendo:

Remuneração inicial: A remuneração básica inicial para Delegado de Polícia – 4ª Classe será de R$ 20.449,05 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos)

Requisitos:

Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre os brasileiros e portuguesas, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;

c) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

d) Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

e) Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

f) Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;

g) Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;

h) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

i) Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;

j) Ter aptidão para a carreira policial civil, aferida através do exame de aptidão intelectual, avaliação médica e odontológica, exame físico, avaliação psicológica, investigação social conforme este Edital. Não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições do cargo pretendido;

k) Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e comprovado por meio de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;

l) Possuir CNH, categoria B, válida;

m) Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

n) Ter conduta civil compatível com o cargo policial civil pretendido, devidamente comprovada em investigação social à cargo da PCAM.

Inscrições: As inscrições para o Concurso Público estarão abertas a partir das 16h do dia 3 de janeiro de 2022 até as 16h do dia 1 de fevereiro de 2022 (HOR�RIO DE MANAUS)

Taxa de inscrição: O valor da taxa de inscrição será de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

Isenção da taxa de inscrição:

 Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 3.088, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em Concursos Públicos para todos os trabalhadores de qualquer regime legal, que perfaçam renda mensal de até 3 (três) salários mínimos e aqueles trabalhadores que se encontrem desempregados, na hipótese prevista na Lei Estadual nº 4.988, de 1 de novembro de 2019, que trata dos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais, e para os candidatos amparados pela Lei Promulgada nº 404, de 12 de julho de 2017, que trata dos doadores de sangue.

A isenção mencionada no subitem 5.1 poderá ser solicitada no período entre 16h do dia 3 de janeiro de 2022 e 16h do dia 5 de janeiro de 2022 (horário de Manaus), no momento da inscrição 7 no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21 .

Fases:  A seleção dos candidatos será realizada em 2 (duas) fases, conforme descrito a seguir:

FASE 1:

 a) Primeira Etapa:

A Prova Objetiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

As questões de múltipla escolha valem 1 (um) ponto cada, sendo 100 (cem) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Objetiva.

As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital.

O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões por disciplina:

b) Segunda Etapa:

A Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, será aplicada no dia 27 de março de 2022, das 15h às 19h, segundo o horário oficial da cidade de Manaus/AM.

O candidato não poderá manusear e consultar nenhum tipo de material, devendo atentar-se apenas para as informações contidas na Prova Discursiva, para sua realização.

A Prova Discursiva valerá 100 (cem) pontos e consistirá em exame dissertativo, constituído de: Quatro questões discursivas de até 10 (dez) linhas cada, no valor de 15,00 (quinze) pontos cada uma, abrangendo qualquer assunto do programa que consta no Anexo I do Edital.

Elaboração de uma peça de natureza procedimental policial, exclusiva de Delegado de Polícia, no valor de 40,00 (quarenta) pontos, abrangendo qualquer assunto do programa que consta no Anexo I do Edital, em até 90 (noventa) linhas.

Na avaliação da Prova Discursiva, serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição. 9.5 Será considerado aprovado na Prova Discursiva o candidato que atingir nota igual ou superior a 40,00 (quarenta) pontos no somatório das notas das questões dissertativas e da peça prática.

CONVOCAÇÃO PARA AS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO

Serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva até a 200ª posição para ampla concorrência e até a 48ª posição para os candidatos PcDs, considerados os empatados na última posição.

Serão convocados para a realização do Exame Médico, de caráter eliminatório, os candidatos não eliminados nas primeira e segunda etapas (Prova Objetiva e Prova Discursiva), e que estejam dentro do número de vagas previstas, conforme o item 11.1, sendo eliminados os demais candidatos.

1. DOS EXAMES MÉDICOS

Somente os candidatos aprovados conforme item 11.2 serão convocados para os Exames Médicos, que serão realizados na cidade de Manaus/AM, em local e data a serem divulgados em Edital próprio, considerados os empatados na última posição.

Os candidatos que não forem convocados para a etapa dos Exames Médicos, na forma do subitem deste Edital, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no Concurso.

Os Exames Médicos terão caráter eliminatório e o candidato será considerado APTO ou INAPTO.

Os candidatos serão convocados por meio de Edital próprio, que informará o local e o horário, bem como os exames laboratoriais que deverão apresentar no ato.

O Edital de Convocação para entrega dos exames laboratoriais será publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas e divulgado, por meio da Internet, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21.

O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido para desempenhar as atribuições típicas do cargo.

Os Exames requeridos pela Polícia Civil do Estado do Amazonas são:

a) Hemograma completo com plaquetas;

b) Coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina;

c) Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;

d) Sumário de urina;

e) Raio-X de tórax em PA com laudo;

f) Eletrocardiograma com laudo;

g) Eletroencefalograma com laudo;

h) Audiometria;

i) Exame oftalmológico: acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia;

j) Exame odontológico: processo infeccioso da cavidade oral (pericoronarite, fistula buco sinusal, osteomielite, abscessos de uma forma geral, periodontite etc.); processos avançados de disfunção da articulação têmporo mandibular; neoplasias da cavidade oral (benignas ou malignas); lesões canalizáveis (leucoplasias, liperqueratose etc.); lesão de cárie detectável tanto clínica quanto radiograficamente, raiz residual; e radiografia panorâmica, com imagens em alta resolução, acompanhada de laudo;

k) Comprovação de realização do Exame Toxicológico, entregue no momento do Exame de Saúde.

• DO TESTE DE APTIDÃO FÃ�SICA

Serão convocados para o Teste de Aptidão Física todos os candidatos considerados APTOS na Etapa do Exame Médico.

Os candidatos que não forem convocados para a etapa do Teste de Aptidão Física, na forma do subitem 13.1 deste Edital, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no Concurso.

Os candidatos considerados aptos nos Exames Médicos serão convocados por Edital específico para a prova de capacidade física, prevista na Lei 2.271/94, Art. 13, §2º, inciso IV, que detalhará as informações referentes a essa prova.

Os candidatos serão convocados para o Teste de Aptidão Física, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21.

O Teste de Aptidão Física, de presença obrigatória, terá caráter eliminatório e o candidato será considerado APTO ou INAPTO.

Os Testes de Aptidão Física serão constituídos de exercícios variados, tais que permitam avaliar a capacidade de realização de esforços e a resistência física dos candidatos, visando selecionar aqueles que apresentem condições de suportar os rigores da atividade policial civil da carreira a que se destina o Concurso.

O Teste de Aptidão Física seguirá a tabela a seguir:

 O candidato, para a realização do Teste de Aptidão Física, deverá estar trajando: calção “shortâ€�, tênis, meias e camiseta, sendo facultado o uso de bermuda térmica e, especificamente, para a prova de natação, calção de banho (masculino) e maiô tipo olímpico (feminino e em peça única), sendo facultado o uso de óculos de natação e /ou touca.

• DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Serão convocados para a Avaliação Psicológica todos os candidatos considerados APTOS no Teste de Aptidão Física.

Os candidatos que não forem convocados para a etapa da avaliação psicológica, na forma do subitem 14.1 deste Edital, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no Concurso.

A Avaliação Psicológica, realizada pela Banca Examinadora designada pela FGV, terá todas as suas informações apresentadas em um Edital de convocação, que será divulgado na Internet, no seguinte endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21.

Trata-se de etapa de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO. A Avaliação Psicológica ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 02/2016, nº 09/2018 e nº 09/2020.

A avaliação psicológica tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam capacidade de raciocínio, habilidades específicas e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições do cargo previsto neste Edital, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os 30 parâmetros estabelecidos para o cargo em vigor na Corporação.

A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos, qualificando numericamente, através de escores, as características avaliadas.

• DA AVALIAÇÃO DE TÃ�TULOS

Os títulos deverão ser apresentados digitalmente, por meio da imagem de documentos originais, e através do preenchimento do formulário eletrônico, que será oportunamente disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21.

Serão avaliados os títulos de todos os candidatos APTOS na Avaliação Psicológica. 15.3 Os títulos para análise deverão ser enviados (imagem do documento original em frente e verso) em campo específico no link de inscrição, das 16h do dia 3 de janeiro de 2022 até as 16h do dia 1 de fevereiro de 2022, horário oficial de Manaus/AM, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21.

Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não exceda 5 (cinco) MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação (frente e verso).

O não envio dos títulos não elimina o candidato do certame, sendo a este candidato computada pontuação 0 (zero) na Avaliação de Títulos para o cálculo da pontuação final.

Todos os cursos previstos para pontuação na Avaliação de Títulos deverão estar concluídos até a data do envio do Título apresentado. Títulos não concluídos até a data de entrega conforme o item 15.3 não serão considerados como válidos.

Serão considerados os seguintes títulos:

• DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL

Serão convocados para a Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social todos os candidatos 34 considerados APTOS na Avaliação Psicológica.

Todos os candidatos convocados nos termos do subitem 16.1 deste Edital serão submetidos à etapa da Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, de caráter eliminatório, que se estenderá da convocação para a Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social até o dia anterior à homologação do certame, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais.

Em obediência ao disposto no Art. 13, §2º, inciso II da Lei Estadual nº 2.271/94, alterada pela Lei nº 3.318/08, o candidato será submetido ainda à Investigação Social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que poderá estender-se até a homologação do Concurso, considerando-se seus antecedentes criminais, sociais e familiares, sua conduta e conceito no Curso de Formação Profissional.

Os candidatos serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21.

Trata-se de etapa de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.

Somente será divulgado o resultado dos candidatos aptos em todas as etapas anteriores.

A Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social compreende o preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC), diligências, entrevistas, pedidos de informação e solicitação de documentos.

A Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social se destina a examinar o perfil social do candidato sobre a vida pregressa e atual, no âmbito social, funcional, civil e criminal e a eventual existência de incompatibilidade pessoal deste para o exercício das funções inerentes ao cargo previstos neste Edital, dada a natureza e o grau de responsabilidades pertinentes ao cargo.

DA SEGUNDA FASE DO CONCURSO

A segunda fase do Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Delegado consistirá de Curso de Formação Profissional Policial, de caráter eliminatório e classificatório, a ser promovido pelo Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública – IESP, nos termos deste Edital.

Serão convocados para a matrícula no Curso de Formação os candidatos aprovados e classificados até a 65ª posição para ampla concorrência e até a 16ª posição para os candidatos PcDs.

Os demais candidatos não eliminados, conforme o item 17.2, comporão cadastro de reserva, podendo ser chamados em novo Curso de Formação Profissional Policial, a critério da Administração, durante o prazo de validade do Concurso

A nota final do Curso de Formação será a média global, de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, de todas as disciplinas, considerando a nota apenas até a segunda casa decimal e desprezando-se a terceira.

O candidato que for matriculado no Curso de Formação Profissional continuará a ser submetido à investigação social, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação Profissional e, consequentemente, eliminado do Concurso, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

• PREPARAÇÃO

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