Foi aprovada no dia 13 de outubro, a resolução para a realização do Concurso TSE Unificado. A referida resolução dispõe sobre as regras de realização do concurso e sinalizam a proximidade para a publicação do edital, que é previsto ainda para 2023.
Conheça os principais pontos da Resolução divulgados pelo próprio Tribunal por meio das redes sociais:
RESERVA DE VAGAS
- 20% para pessoas negras;
- 10% para pessoas com deficiência;
- 3% para indígenas.
DAS ETAPAS
Os concursos serão abertos mediante portaria dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e poderão ser realizados em etapa única ou em etapas distintas com aplicação de provas de caráter eliminatório e/ou classificatório. Os TREs poderão incluir no edital, como etapa, curso de formação com caráter eliminatório ou classificatório ou ainda eliminatório e classificatório. (editado)
DO EDITAL
O Tribunal Superior Eleitoral (TRE) poderá realizar concurso público unificado para provimento de pessoal dos TREs. O concurso unificado é regido por edital único com o quantitativo de vagas e/ou cadastro reserva do TSE e dos TREs que aderirem. O resultado será divulgado por listas específicas de pessoas aprovadas por TRE, para nomeação.
DA NOMEAÇÃO
No caso de adesão ao concurso unificado, serão publicadas listas de classificação específicas para cada TRE participante, que ficará responsável por nomear as respectivas pessoas candidatas aprovadas.
DA CONVOCAÇÃO
As pessoas aprovadas para os TREs serão convocadas pelas localidades onde houver vaga, segundo os critérios estabelecidos no edital. A opção será exercida por ordem de classificação.
VALIDADE DO CONCURSO
O prazo de validade dos concursos será de 2 anos, prorrogável por igual período, contado da data da publicação oficial dos resultados.
POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO
Os TREs vão poder prever nos editais o aproveitamento de pessoas habilitadas para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, desde que na mesma localidade, respeitada a ordem de classificação e considerada a conveniência administrativa e o expresso interesse da candidata ou do candidato.
Como garantir a minha vaga?
É necessário estar preparado! No seu estudo, você deve priorizar materiais atualizados e que atendem ao edital, videoaulas de quem entende sobre os assuntos cobrados e apostilas que possuam devida curadoria.
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