Foi publicado hoje (22), no Diário Oficial do estado de Pernambuco, o edital para o cargo de Delegado de Polícia Civil. O certame, que tem como banca organizadora a Cebraspe, conta com 45 vagas para o cargo de Delegado de Polícia, confira as principais informações sobre o edital:
Publicação do edital: 22/12/2023;
Banca: Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos);
Vagas: 45;
Inscrições: 10h do dia 22/12/2023 às 18h do dia 15/01/2024;
Taxa de inscrição: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
Remuneração: R$ R$ 10.930,51 (dez mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e um centavos);
Data da prova objetiva e discursiva: 03/03/2024;
Cláusula de barreira: 300 provas discursivas serão corrigidas;
TAF: sim.
Confira aqui o edital completo: clique aqui.
REQUISITOS
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse, por intermédio de documentos e certidões; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria B (conforme previsto no Decreto Estadual nº 42.106, de 1º de setembro de 2015), comprovada nos atos de matrícula no Curso de Formação Profi ssional e posse.
DO CARGO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: dirigir, supervisionar, coordenar, planejar, orientar, executar e controlar a administração policial civil estadual, bem como as investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes, na forma do art. 144 da Constituição Federal, do art. 103 da Constituição Estadual, do Decreto Estadual nº 44.469/2017, e demais normas pertinentes.
REMUNERAÇÃO: conforme a Lei Complementar nº 476/2022, o valor inicial do subsídio é de R$ R$ 10.930,51 (dez mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e um centavos).
JORNADA DE TRABALHO: conforme o art. 19 da Lei complementar nº 155/2010, a jornada de trabalho será fixada em 8 horas diárias ou 40 horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que observarão a proporcionalidade limite de 1/3 (uma hora de trabalho, para três de descanso), na forma disposta em regulamento, a critério da administração, tendo em vista a natureza dos serviços a serem executados.
DAS FASES DO CONCURSO
A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá duas etapas.
A primeira etapa do concurso público compreenderá as seguintes fases:
- 1) provas objetivas (caráter eliminatório e classificatório);
- 2) provas discursivas (caráter eliminatório e classificatório);
- 3) exames médicos (caráter eliminatório);
- 4) prova de capacidade física (caráter eliminatório);
- 5) avaliação psicológica (caráter eliminatório);
- 6) investigação social (caráter eliminatório);
- 7) prova oral (caráter eliminatório e classificatório)
- 8) avaliação de títulos (caráter classificatório)
A segunda etapa do concurso consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, por meio da Academia da Polícia Civil (ACADEPOL).
DAS INSCRIÇÕES
Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_pe_23, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.
6.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
6.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.
6.2.3 O candidato deverá imprimir o boleto bancário, que será disponibilizado na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_pe_23, após efetuado o registro pelo banco.
6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do concurso. 6.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
6.2.6 As solicitações de inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição. 6.3 A relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida será divulgada no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/ concursos/pc_pe_23, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
6.3.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.
6.3.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_pe_23, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento. O comprovante de inscrição ficará disponível somente até a data de realização das provas objetivas e discursivas.
DAS PROVAS OBJETIVAS
8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 100,00 pontos (para o cargo de Delegado de Polícia) e 60,00 pontos (para os cargos de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia) e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 21 deste edital.
8.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
8.3 O candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específi cas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.
8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
8.6 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de nenhum modo, danifi car a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.
8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do número de sua inscrição e do número de seu documento de identidade.
8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
8.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não devolver a sua folha de respostas. 8.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.9 deste edital e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 20.22 e 20.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pc_pe_23, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado fi nal no concurso público. 8.10.1 Após o prazo determinado no subitem
8.10 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.
QUESTÕES POR DISCIPLINA
| DISCIPLINA | QUANTIDADE DE QUESTÕES |
| Direito Constitucional | 12 |
| Direito Administrativo | 12 |
| Direito Penal | 14 |
| Direito Processual Penal | 14 |
| Legislação Penal e Processual Penal Extravagante | 10 |
| Legislação Estadual | 5 |
| Medicina Legal | 6 |
| Criminologia | 5 |
| Direito Civil e Empresarial | 6 |
| Direito Processual Civil | 6 |
| Direito Tributário | 5 |
| Direito Ambiental | 5 |
| TOTAL DE QUESTÕES | 100 |
DAS PROVAS DISCURSIVAS
9.1 A prova discursiva P2 para o cargo de Delegado de Polícia valerá um total de 100,00 pontos e abordará as áreas de conhecimento de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante constantes do quadro do subitem 7.1.2 deste edital. 9.1.1 A prova discursiva P2 para o cargo de Delegado de Polícia consistirá em: a) duas questões acerca de conhecimentos das áreas indicadas no subitem 9.1 deste edital, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos; e b) uma peça prático-profissional acerca de conhecimentos das áreas indicadas no subitem 9.1 deste edital, de até 60 linhas, no valor de 70,00 pontos.
9.2 A prova discursiva P3 para os cargos de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia valerá 30,00 pontos e consistirá de redação acerca de tema relevante e atual na área de Segurança Pública, a ser respondida em até 30 linhas.
9.3 As provas discursivas serão avaliadas e pontuadas segundo os critérios estabelecidos no subitem 9.8 deste edital.
9.4 Os textos defi nitivos das provas discursivas deverão ser manuscritos, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especializado para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto – o qual será gravado em áudio –, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
9.5 O documento de textos definitivos das provas discursivas não poderá ser assinado, rubricado ou conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de serem anuladas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação das respectivas provas discursivas.
9.6 O documento de textos definitivos das provas discursivas será o único documento válido para a avaliação das provas discursivas. As folhas para rascunho do caderno de provas são de preenchimento facultativo e não são válidas para a avaliação das provas discursivas.
9.7 Não haverá substituição do documento de textos definitivos por erro do candidato em seu preenchimento.
DISCIPLINAS DA PROVA DISCURSIVA
| Direito Constitucional |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante |
DA PROVA ORAL
Serão convocados para a prova oral, de caráter eliminatório e classifi catório, os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia indicados na investigação social.
DISCIPLINAS DA PROVA ORAL
| Direito Constitucional |
| Direito Penal |
| Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante |
Confira aqui o edital completo: clique aqui.
E COMO GARANTIR A MINHA VAGA?
O primeiro passo é compreender o Edital, conhecer os pontos mais importantes que tratam sobre o cargo de Delegado de Polícia Civil do estado de Pernambuco. Pensando nisso, o Supremo TV preparou uma live imperdível com o Prof. Bruno Zampier.
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