Direito Civil no Carnaval: O que você precisa saber!

Festeje com responsabilidade e evite problemas legais! #DireitoNaFolia

🏠 Alugou uma casa para o Carnaval?
Leia o contrato antes de assinar! Exija recibo de pagamento e tire fotos do imóvel antes de entrar para evitar problemas.

🏨 O hotel cancelou sua reserva de última hora?
Isso pode configurar inadimplência contratual. Você tem direito a reembolso e, em alguns casos, a indenização.

📜 Quebrei algo em um hotel. E agora?
O hóspede pode ser responsabilizado pelos danos. O ideal é sempre reportar o ocorrido e negociar a solução.

🥤 Cobrança de consumação mínima é ilegal!
Bares e festas não podem obrigar ninguém a pagar um valor fixo de consumação. Denuncie práticas abusivas!

⚠️ Se alguém se machucar em um bloco ou festa, quem responde?
Se houver negligência dos organizadores (ex.: falta de segurança ou sinalização), eles podem ser responsabilizados civilmente.

⚖️ Festeje sem dor de cabeça jurídica!
Direito Civil protege você, mas também exige responsabilidade. Em caso de problemas, busque seus direitos! 🚨