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A controvérsia é a seguinte: A obrigatoriedade ou não de cobertura, pela operadora de plano de saúde, de medicamento à base de canabidiol (pasta de canabidiol), de uso domiciliar, não…
A controvérsia julgada no tema 1347 consiste em definir se é necessária a prévia oitiva do apenado para que lhe seja imposta a suspensão cautelar (regressão provisória) do regime prisional mais favorável quando…
A “candidatura avulsa” é a tentativa de concorrer a um cargo eletivo no Brasil sem estar filiado a um partido político A Constituição Federal de 1988 é explícita ao definir a filiação…
O concurso para Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais está entre os mais tradicionais e disputados do país. Com base na preparação de candidatos e milhares de aprovados, o professor…
Quando o assunto é concurso para Delegado, existe um erro que se repete ano após ano: muitos candidatos decidem estudar com foco total apenas quando o edital está prestes a sair,…