Análise de edital: Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais

Foi publicado, no dia 09/10/2021, o edital do concurso para Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!

Publicação do edital: 09/10/2021

Banca: FUMARC                                            

Vagas: o presente concurso destina-se ao provimento de 62 (sessenta e duas) vagas para Delegado de Polícia Substituto, inicial da série da carreira, para o exercício das funções nas Unidades Policiais das Delegacias Regionais de Polícia Civil do Interior do Estado de Minas Gerais.

Salário: R$ 12.967,43 (doze mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), conforme Lei nº 23.597, de 11 de março de 2020.

Requisitos: Para ingressar no cargo de Delegado de Polícia Substituto é necessário possuir título de bacharel em Direito, curso estabelecido como pré-requisito, a ser comprovado mediante a entrega de cópia e original do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.

Inscrições: a partir das 9h (horário de Brasília) do dia 11 (onze) de outubro de 2021 até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 9 (nove) de novembro de 2021, obedecidas as normas constantes neste edital bem como rigorosamente o horário bancário para a quitação do valor da inscrição emitida.

Taxa de inscrição: R$ 210,00                                                                                            

Isenção da taxa de inscrição:   

O candidato comprovadamente desempregado ou na condição de hipossuficiência econômico-financeira, quando julgue que não dispõe de recursos para o pagamento da inscrição, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, ou esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, nos termos do Decreto Federal nº 6135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer a isenção do pagamento do valor da inscrição exclusivamente das 9h (horário de Brasília) do dia 11 (onze) de outubro de 2021 até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 13 (treze) de outubro de 2021.

Fases:

São etapas do Concurso Público, cuja realização obedecerá à seguinte sucessão:

Provas de Conhecimentos:

Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva será  aplicada na data provável de 19 de dezembro de 2021, no turno da manhã.

A Prova de Conhecimento Objetiva constará de 70 (setenta) questões de múltipla-escolha, cada uma com 04 (quatro) alternativas de respostas, existindo apenas uma resposta correta, que serão assim divididas por disciplinas, cujos programas estão previstos no Anexo I, do

Edital:

a) 10 questões de Direito Administrativo.

b) 10 questões de Direito Civil.

c) 10 questões de Direito Constitucional.

d) 10 questões de Direito Penal.

e) 10 questões de Direito Processual Penal.

f) 05 questões de Direitos Humanos.

g) 10 questões de Medicina Legal.

h) 05 questões de Noções de Criminologia.

Cada questão da Prova Objetiva valerá 1 (um) ponto. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) das respostas corretas.

Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em Belo Horizonte, e terá duração mínima de 2h (duas horas) e máxima de 4h (quatro horas), em data a ser divulgada quando da publicação do Resultado Final da fase anterior.

Somente serão convocados para a Prova Dissertativa os 620 (seiscentos e vinte) candidatos de melhor pontuação, dentre estes já incluídos os 62 (sessenta e dois) candidatos com deficiência.

Todos os candidatos de mesma nota na posição 558º para os candidatos de ampla concorrência, e na posição 62º para os candidatos com deficiência serão convocados para se submeterem à Prova Dissertativa.

A prova constará de questões dissertativas sobre o conteúdo dos programas previstos no Anexo I do Edital, referentes às seguintes disciplinas:

a) Direito Administrativo.

b) Direito Constitucional.

c) Direito Penal.

d) Direito Processual Penal.

A Prova Dissertativa valerá 40,00 (quarenta) pontos e consistirá de 02 (duas) questões por cada disciplina prevista no item 4.2.4, valendo cada questão 5 (cinco) pontos.

Na realização da Prova Dissertativa, será permitida, após inspeção prévia, a consulta apenas à legislação não comentada (“lei seca”), sem anotações de qualquer espécie, sejam estas da própria edição da obra ou inseridas pelo usuário, excetuadas meras e pequenas remissões a artigos, incisos e alíneas ou a outros dispositivos legais, devendo para tanto, cada candidato levar seu próprio material para consulta. Também será vedada a consulta às Exposições de Motivos da Legislação

Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos, no somatório total das 04 (quatro) disciplinas, e não obtiver nota inferior ao equivalente a 20% (vinte por cento) dos pontos, em qualquer uma das disciplinas.

Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em Belo Horizonte, em data a ser divulgada quando da publicação do Resultado Final da fase anterior.

Somente serão convocados para a Prova Oral os 186 (cento e oitenta e seis) candidatos de melhor pontuação, somando-se os pontos obtidos nas Provas Objetiva e Dissertativa, dentre estes já incluídos os 19 (dezenove) candidatos com deficiência.

Todos os candidatos de mesma nota da posição 167º para os candidatos de ampla concorrência, e da posição 19º para os candidatos com deficiência serão convocados para se submeterem à Prova Oral.

As Provas Orais serão realizadas em conformidade com os respectivos programas e se constituirão de questões que demonstrem conhecimento jurídico e segurança na exposição, referentes às seguintes matérias:

a) Direito Administrativo.

b) Direito Constitucional.

c) Direito Penal.

d) Direito Processual Penal

Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório.

Os Exames Biofísicos constarão de testes físicos acompanhados de análise médica dos resultados, sendo eles:

a) flexão de braço;

b) impulsão horizontal;

c) corrida de 50 (cinquenta) metros rasos;

d) teste de cooper (12 minutos).

Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.

Provas de Títulos, de caráter classificatório.

A prova de Títulos terá caráter classificatório e terá valor máximo de 05 pontos.

Constituirão Títulos, para esse efeito, observados os seguintes critérios:

a) documento comprobatório de aprovação em concurso público para Juiz de Direito Estadual ou Federal, Procurador da República, Promotor de Justiça dos Estados e ou Distrito Federal, Delegado de Polícia (Federal ou Estadual/Distrito Federal), Defensor Público, Advogado da União ou do Estado: 02 (dois) pontos;

b) diploma de Curso Superior, excetuado o de Bacharel em Direito, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido: 02 (dois) pontos;

c) diploma de Curso de Especialização em Criminologia, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido: 02 (dois) pontos;

d) diploma de curso jurídico de pós-graduação, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido a saber:

lato sensu – Especialização: 02 (dois) pontos.

stricto sensu – Mestrado: 03 (três) pontos.

stricto sensu – Doutorado: 04 (quatro) pontos.

e) certificado de conclusão de curso de natureza policial da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, ou congênere, com carga horária igual ou superior a 80 (oitenta) horas/aula: 01(um) ponto para cada curso de natureza policial diferente, até o limite de 03 (três) pontos.

Investigação Social, de caráter eliminatório.

• PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO

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Para acessar o edital do concurso, clique aqui: http://www.fumarc.com.br/concursos/detalhe/delegado-de-policia-substituto/137

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