Análise de edital: Polícia Penal de Minas Gerais

Foi publicado, no dia 18/08/2021, o edital para o concurso da Polícia Penal de Minas Gerais! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!

Publicação do edital: 18/08/2021

Banca: Instituto Selecon                                   

Remuneração e vagas:

Cargo e atribuições:

Cargo: Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal.

Atribuições do cargo (de acordo com o Decreto Estadual nº 43.960/2005):

  • Garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais;
  • Desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional;
  • Exercer atividades de escolta e custódia de presos;
  • Executar operações de transporte escolta e custódia de presos em movimentações externas, bem como de transferências interestaduais ou entre unidades no interior do Estado; realizar buscas periódicas nas celas;
  • Realizar revistas nos familiares e visitantes dos presos;
  • Prestar segurança a profissionais diversos que fazem atendimentos especializados aos presos nas unidades prisionais; conduzir presos à presença de autoridades;
  • Adotar as medidas necessárias ao cumprimento dos alvarás de soltura, obedecidas as normas próprias; Informar ao preso sobre seus direitos e deveres de conformidade com o Regulamento Disciplinar Prisional – REDIPRI e demais normas vigentes;
  • Verificar sobre a necessidade de encaminhar presos a atendimentos especializados;
  • Entregar medicamentos aos presos, observada a prescrição médica;
  • Prestar assistência em situações de emergência: primeiros socorros, incêndios, transporte de enfermos, rebeliões, fugas e outras assemelhadas;
  • Preencher formulários, redigir e digitar relatórios e comunicações internas;
  • Participar de comissões de classificação e de disciplina, quando designado;
  • Exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

Requisitos:

  • Ter sido aprovado e classificado, na forma estabelecida neste Edital;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto Federal Nº. 70.436, de 18 de abril de 1972;
  • Gozar dos direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • Ter 18 (dezoito) anos completos na data da posse na forma do art. 11, inciso III, do Decreto 42.899 de 17.09.2002;
  • Possuir, à data da posse, comprovante de conclusão do nível médio de escolaridade exigido para o cargo, nos termos do art. 9º, § 2º, alínea “d”, da Lei nº 14.695/2003 e conforme estabelecido no item 2.3 do Edital;
  • Não ter sido demitido a bem do serviço público, conforme art. 250 da Lei 869/52 e não ter sido demitido das Instituições Militares ou Forças Congêneres;
  • Não possuir registro de antecedentes criminais nos últimos 5 (cinco) anos, ficando impedido o ingresso nos casos em que houver ação penal com sentença condenatória transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, garantido o contraditório e a ampla defesa;
  • Não possuir acúmulo de cargos na forma da legislação vigente;
  • Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição, devendo o candidato comprovar tal condição especial conforme o referido dispositivo constitucional

Jornada de trabalho: 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de escala de plantão

Local de trabalho: o concurso será à nível geral conforme inciso III, do art. 3º do Decreto 42.899/2002, ou seja, as vagas ofertadas serão distribuídas exclusivamente por quadro setorial e as nomeações ocorrerão à critério da Administração Pública, podendo o candidato aprovado ser nomeado para qualquer uma das unidades prisionais do Estado de Minas Gerais, sendo que a escolha do local de lotação se dará no momento da posse observada a ordem de classificação do candidato.

Inscrições: 22/10/2021 a 21/11/2021

Taxa de inscrição: R$ 49,16, com pagamento até o dia 22/11/2021

Isenção da taxa de inscrição:   

O candidato que, em razão de limitações de ordem financeira, não possa arcar com o pagamento da taxa de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente no período de 19/10/2021 a 21/10/2021, observado o horário de Brasília.

Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição o candidato deverá comprovar hipossuficiência financeira ou estar desempregado.

Todas as disposições constam do item 5.5 do edital.

Fases:

Os candidatos precisarão passar pelas seguintes fases:

Prova objetiva e redação:

A Prova Objetiva será composta de 60 questões distribuídas pelas disciplinas, conforme quadro acima, sendo que cada questão conterá 4 alternativas com letras de A a D e com uma única resposta correta, valendo 1 ou 2 pontos cada, de acordo com a disciplina, totalizando um máximo de 100 pontos.

Estará eliminado deste concurso o candidato que não perfizer o mínimo de 60% do total de pontos atribuídos nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha e mínimo de 40% de cada disciplina.

A Prova de Redação terá valor de 100 pontos e constituirá de tema que será fornecido no momento da prova, devendo conter o mínimo de 20 linhas e o máximo de 30 linhas.

Somente serão corrigidas as Provas de Redação dos candidatos que obtiverem nota mínima de 60% dos pontos atribuídos à Prova Objetiva e mínimo de 40% de cada disciplina e até o limite equivalente a 05 vezes o número de vagas oferecidas, previsto em Edital, por gênero.

Ambas as provas estão previstas para o dia 16/01/2022.

Prova de aptidão psicológica e psicotécnica:

Prevista para 13/03/2022, esta prova tem o objetivo de avaliar as condições psicológicas do candidato para o exercício do cargo de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal. Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos de acordo com as regras do item 11 do edital.

Exames médicos:

Os exames médicos, previstos para de 09 a 13/05/2022, de 16 e de 20/05/2022 e de 23 a 25/05/2022, terão caráter eliminatório e visam à aferição das condições gerais de saúde do candidato, por meio de exames clínicos, laboratoriais, de acuidade visual e auditiva, apresentados pelos candidatos e realizados às suas expensas, em vista das atribuições do cargo de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal.

Prova de condicionamento físico:

Previstos para22/06 a 08/07/2022, os testes físicos serão eliminatórios e consistirão de:

  • Teste de flexão em barra fixa — teste dinâmico de barra fixa, como primeira avaliação para candidatos do sexo masculino; e teste estático de barra fixa, como primeira avaliação para candidatas do sexo feminino;
  • Teste de flexão abdominal, como segunda avaliação para todos os gêneros;
  • Teste de impulsão horizontal, como terceira avaliação para todos os gêneros;
  • Teste de flexão de braço no solo, como quarta avaliação para todos os gêneros;
  • Teste de corrida de 12 minutos, como quinta e última avaliação para todos os gêneros

Todas as especificações dos testes constam do item 13 do edital.

Comprovação de idoneidade e conduta ilibada:

Esta faseé de caráter eliminatório, será executada pela SEJUSP e será procedida por meio de análise documental, pesquisas, entrevistas e diligências, utilizando-se de metodologia aplicada à Investigação Social na vida pública e privada do candidato, que, ao final, será classificado como indicado ou contraindicado.

Curso de Formação Técnico-Profissional:

O Curso de Formação Técnico-Profissional tem caráter eliminatório e classificatório, será ministrado em metodologia semipresencial, em turmas com número máximo de 40 alunos.

Os candidatos selecionados e matriculados no CFTP receberão um auxílio financeiro no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico inicial do cargo de Agente de Segurança Penitenciário à época, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no site da SEJUSP e no endereço eletrônico do Instituto Selecon.

O Curso conterá carga horária de 455 horas/aula presenciais, sendo 383 hs/aula presenciais e 72 hs da Semana de Ambientação e 224 horas/aula à distância, totalizando 679 horas/aula, conforme Anexo IV – Matriz Curricular, definidas em regulamento próprio, a ser editado na época de convocação para esta etapa do concurso. Ocorrerá em horário integral de segunda a sexta-feira e meio período aos sábados, com dedicação exclusiva.

Será aprovado no CFTP o candidato que obtiver o mínimo de 60% de pontos na prova e o mínimo de frequência exigida durante a semana de ambientação, conforme critérios definidos em regulamento a ser publicado oportunamente.

  • PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO

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