Concurso PCCE: Edital para Delegado é Publicado!

Foi publicado hoje (14), no Diário Oficial do estado de Ceará, o edital para o cargo de Delegado de Polícia Civil. O certame, que tem como banca organizadora a Cebraspe,…

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Publicada a relação provisória dos candidatos aprovados na prova para Delegado PCMG 2025

Fez a prova objetiva para Delegado MG? A relação provisória já foi divulgada. A FGV, banca organizadora do Concurso para Delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, publicou no dia…

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Direito Civil no Carnaval: O que você precisa saber!

Festeje com responsabilidade e evite problemas legais! #DireitoNaFolia 🏠 Alugou uma casa para o Carnaval?Leia o contrato antes de assinar! Exija recibo de pagamento e tire fotos do imóvel antes…

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Direitos no Carnaval: O que você precisa saber!

Folia consciente é folia segura! Descubra os principais direitos e deveres dos foliões. 🚖 Cobraram um preço abusivo no transporte?Táxi e aplicativos de mobilidade devem seguir as regras de cobrança.…

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Atenção, folião! Conheça os crimes mais cometidos no Carnaval e saiba como se proteger!

Importunação Sexual (Art. 215–A do Código Penal) Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. Pena…

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IMPORTANTE TESE DO STJ SOBRE RESPONSABILIDADE DE APLICATIVOS DE MENSAGENS!

A controvérsia trazida no Informativo 839 (11/02/2025) é a seguinte: é possível caracterizar como inerte a postura do provedor de aplicativo de mensagens que, após instado a cumprir ordem de…

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TEMA 953: STF DECIDE IMPORTANTE TEMA SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 859.376/PR (Tema 953), que discute a constitucionalidade do uso de vestimentas ou acessórios religiosos em fotografias de…

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CRIMES COMETIDOS NA DITADURA MILITAR AINDA PODEM SER PUNIDOS? STF DECIDE OS LIMITES DA ANISTIA

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para analisar, em repercussão geral, se a Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) também se aplica a crimes permanentes cometidos durante a ditadura militar, como…

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STJ e os limites da ação rescisória: é possível derrubar decisões fundadas em teses superadas?

O tema em debate, registrado como Tema 1.299, trata do cabimento da ação rescisória quando a decisão questionada se baseou em interpretação legal posteriormente pacificada em sentido contrário pelo STJ.…

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EXISTE RACISMO REVERSO? ENTENDA A DECISÃO DO STJ!

A Sexta Turma do STJ analisou o Habeas Corpus nº 929002/AL, sob relatoria do Ministro Jesuíno Rissato, que tratava do trancamento de uma ação penal por injúria racial. O caso…

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