TCE-MG 2025: EDITAL PUBLICADO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou o edital do seu mais novo concurso público, trazendo várias oportunidades de nível superior. A banca organizadora será a Cebraspe…

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Tema 1.400 STF: É possível a concessão de indulto a condenado por crime de tráfico privilegiado?

O Supremo Tribunal Federal, no Informativo 1.180, entendeu que apesar de a Constituição Federal dispor que o crime de tráfico ilícito de drogas é insuscetível de graça ou anistia, a…

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EDITAL PUBLICADO – CFO PMMG 2025/2026

Foi publicado o edital do concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (CFO PMMG). O certame traz 60 vagas e oferece salário inicial…

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Adultização e a responsabilidade das plataformas digitais: o que diz o STF?

O termo "adultização" se refere à exposição e sexualização precoce de crianças e adolescentes em redes sociais, por meio de imagens, vídeos ou conteúdos que incentivam comportamentos inadequados para a…

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Teses do STJ sobre Equidade Racial

Publicada em 8 de agosto de 2025, a Edição n.º 264 da Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça trouxe diversos entendimentos fixados pela Corte acerca dos crimes raciais. …

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STJ: O direito ao esquecimento pode ser utilizado para afastar a valoração negativa de antecedentes criminais?

A questão em discussão no Informativo 856 do STJ consiste em saber se o direito ao esquecimento pode ser aplicado para afastar a consideração de maus antecedentes, considerando o tempo…

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Informativo 859 STJ: A amamentação e cuidados maternos podem ser reconhecidos como formas de trabalho para remição de pena? 

A questão consiste em saber se os cuidados maternos prestados pela apenada ao filho na ala de amamentação do presídio podem ser considerados como trabalho para fins de remição de…

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Polícia Penal MG: Banca definida!

O concurso da Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG) acaba de dar mais um passo importante rumo à publicação do edital. Foi definida a banca organizadora: o Instituto AOCP será…

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Delegado Federal: recursos contra a prova objetiva

🚨 STATUS: Gabarito em análise. ✅ Direito Administrativo | Dois recursos disponíveis ✅ Direito Civil | Dois recursos disponíveis ❌ Criminologia | Sem possibilidade de recursos ❌ Direito Processual Penal…

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PROVA DE POLÍCIA FEDERAL: GABARITO COMENTADO

Gabarito Comentado – Direito Administrativo  Correção por Professora Flávia Campos  Questões 1 a 3 – Licitações, Contratos e Convênios  1. “A administração pública federal pode celebrar convênios e contratos de repasse…

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