PL 1.168/2024: o que pode mudar nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher?

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, em 4 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei 1.168/2024, que torna inafiançável o crime de lesão corporal cometido…

Continue reading
Porte ilegal de armas e tráfico de drogas: crimes autônomos ou aplicação da majorante? 

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o Tema 1.259 dos recursos repetitivos, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, fixou a tese de…

Continue reading
PINE 2025: Resultado Final e Convocação para Matrículas

PINE 2025 – PROGRAMA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL DO SUPREMO O Curso Supremo torna público o resultado final do PINE 2025 e convoca todos os contemplados para se matricularem nas turmas…

Continue reading
PINE 2025 – Resultado do sorteio, convocação para entrevistas e procedimento de heteroidentificação

PINE 2025 – PROGRAMA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL DO SUPREMO O Curso Supremo torna pública a lista de candidatos sorteados. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Conforme disposto no edital de abertura, uma equipe…

Continue reading
CCJ estabelece limite para barulho de fogos de artifício

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei 5/2022 que proíbe a fabricação, o comércio, o transporte, o manuseio e o uso de fogos de artifício…

Continue reading
PINE 2025: inscrições deferidas e convocação para o sorteio

PINE 2025 – PROGRAMA DE INCLUSÃO EDUCACIONAL DO SUPREMO O Curso Supremo torna pública a lista de inscrições deferidas e convoca os candidatos habilitados para participarem do sorteio do PINE…

Continue reading
STJ define sobre bis in idem em causas de aumento de crimes contra a dignidade sexual

O Tema Repetitivo 1.215 do STJ trata da controvérsia acerca da configuração de bis in idem na aplicação simultânea da agravante genérica do art. 61, II, “f”, e da majorante…

Continue reading
PINE 2025: tudo o que você precisa saber sobre a inscrição

O QUE É O PINE 2025?  O PINE 2025 é o Programa de Inclusão Educacional do Supremo, através do qual serão concedidas, pela modalidade sorteio, 50 bolsas de estudo integrais…

Continue reading
Lei 15.035 de 2024 passa a permitir a consulta pública de dados pessoais sobre condenados por crimes sexuais 

O Presidente da República sancionou hoje, quinta-feira (28), a Lei 15.035/2024, que permite o acesso público ao nome completo e ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)…

Continue reading
PCMG: Inscrições para o concurso de Polícia Civil de Minas Gerais encerram hoje às 16h

Encerram hoje as inscrições do Concurso para Policia Civil do Estado de Minas Gerais. As inscrições podem ser realizadas até às 16h (horário oficial de Brasília) do dia 19 de…

Continue reading