Discriminação religiosa: servidoras de fórum são condenadas por orientar mãe a não levar filhos a terreiro de Umbanda

Segundo a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram entre 2015 e 2018, quando a mulher era acompanhada pelo Setor Psicossocial do Fórum Cível de João Pessoa durante uma ação…

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Nova decisão sobre responsabilidade dos bancos em golpes de “falsa central”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos decorrentes do golpe da falsa central de atendimento não é…

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Edital publicado: concurso para Delegado da Polícia Civil da Bahia oferece 100 vagas imediatas

O edital do concurso para Delegado da Polícia Civil da Bahia (PC BA) foi oficialmente publicado. Organizado pelo Instituto AOCP, o certame oferece 100 vagas imediatas para o cargo de…

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STJ decide sobre responsabilização de pessoa jurídica por ato de improbidade

A Corte utilizou como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199: "é necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa, exigindo-se…

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STJ decide sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica

A investigação apontou que, ao fazer uma aposta para um cliente no dia do sorteio, uma funcionária teria imprimido o bilhete com defeito. Refeita a aposta corretamente, foi entregue ao…

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STJ: locatário inadimplente tem direito a retenção do imóvel por benfeitorias? 

O caso teve origem em ação de despejo proposta pela locadora, que pedia a rescisão do contrato, a retomada do imóvel e o pagamento dos aluguéis e encargos em atraso.  …

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Projeto de lei prevê isenção do IR para profissionais de segurança pública 

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1229/2026, que prevê a isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública, incluindo policiais…

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05 julgados sobre contrabando e descaminho que estarão nas próximas provas

Os delitos de contrabando e descaminho são alvo de cobrança recorrente em provas de concurso, principalmente pelas recorrentes decisões judiciais que os envolvem.  O princípio da insignificância pode ser aplicado…

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STF decide sobre fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da regra que determina a destinação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário a…

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STF determina nulidade de provas que violam direitos fundamentais da vítima em crimes sexuais

Na espécie, o Colegiado deliberou sobre a invalidade de atos instrutórios realizados com desrespeito à dignidade, honra, intimidade e integridade psicológica da vítima no curso da persecução penal em processo…

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