Se o julgamento de um recurso cível for realizado em duplicidade, qual acórdão prevalecerá?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. De acordo com o art. 494 do Código de Processo Civil, publicada a sentença,…

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A Defensoria Pública pode atuar em favor de pessoas jurídicas?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. - Em debate: (in)constitucionalidade da expressão “e jurídicas” constante no art. 4º, V, da…

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Novidade sobre Prescrição Intercorrente

Escrito por Bruno Zampier Delegado de Polícia Federal Professor de Direito Civil Coordenador do Supremo A Lei nº 14.195/2021 inovou ao estabelecer no Código Civil uma regra específica no art.…

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A questão do acesso ao celular de presos pela Polícia

Carolina Máximo e Cristiano Campidelli Carolina Máximo é Delegada de Polícia Civil de Minas Gerais e professora do Supremo Cristiano Campidelli é Delegado de Polícia Federal e professor do Supremo…

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Quais os limites de atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. No julgamento do RE 1178617/GO (Tema 1044), o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: o Ministério…

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A escolha do Procurador-Geral de Justiça deve ser submetida à aprovação da Assembleia Legislativa?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O Supremo Tribunal Federal entende que são inconstitucionais normas que condicionam a aprovação do…

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O rol de procedimentos médicos da ANS é taxativo ou exemplificativo?

Escrito por Rodrigo LeiteMestre em Direito Constitucional, Autor,Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. A Agência Nacional de Saúde (ANS) possui uma lista de procedimentos médicos (exames e cirurgias, por…

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Engavetamento no trânsito: em que consiste a “teoria do corpo neutro”?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Em abalroamentos sucessivos, envolvendo três os mais automóveis, debate-se na cadeira causal qual seria…

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A ausência de páginas em um recurso impede seu conhecimento?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Esse é um lapso não tão raro de ocorrer no dia a dia: nos…

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Por que investir em reaprendizagem jurídica?

Entenda neste artigo porque você precisa reforçar a base de seu conhecimento jurídico. Escrito por Bruno Zampier, Coordenador do curso Reaprendizagem Jurídica Após 20 anos lecionando em cursos preparatórios para…

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