Como foi o último concurso para Delegado Minas Gerais?

Esperando o novo edital para Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais? Confira neste artigo como funcionou o último certame e entenda como se preparar para o próximo concurso. Continue a leitura!

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou, no dia 07/07/2021, a autorização de novo concurso para a Polícia Civil do Estado. Segundo ele, “Teremos, depois de 8 anos, um novo concurso com 688 vagas para todas as carreiras, visando fortalecer a segurança do povo mineiro”.

A Polícia Civil de Minas também divulgou, em uma rede social, a expectativa de vagas por cargo. A previsão é de que sejam 62 para Delegado.

Pensando nesta nova oportunidade que está por vir e nas dúvidas dos concurseiros sobre como funciona o concurso para a carreira no Estado, preparamos este artigo com a análise do último edital. Assim, conhecendo o certame, você terá elementos para organizar seus estudos e iniciar sua preparação. Vamos entender?

Informações gerais:

O último concurso foi realizado em 2018 e organizado pela banca FUMARC. Foram oferecidas 76 vagas, o salário inicial era de R$ 11.475,57 e a jornada de trabalho era de 40 horas semanais.

Requisitos:

Dentre os requisitos para ingresso na carreira, o candidato precisava possuir o título de bacharel em Direito, curso estabelecido como pré-requisito, que devia ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.

O edital não exigiu prática jurídica ou policial, pois, no Estado, não havia – e ainda não há, até o presente momento -, legislação que faça essa exigência.

Etapas:

O concurso contou com as seguintes etapas:

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
  • Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório;
  • Provas de Títulos, de caráter classificatório;
  • Investigação Social, de caráter eliminatório.

Prova objetiva:

A prova objetiva foi composta por 70 questões:

  • 10 questões de Direito Administrativo.
  • 10 questões de Direito Civil.
  • 10 questões de Direito Constitucional.
  • 10 questões de Direito Penal.
  • 10 questões de Direito Processual Penal.
  • 05 questões de Direitos Humanos.
  • 10 questões de Medicina Legal.
  • 05 questões de Noções de Criminologia

Cada questão valia 1 ponto e foram considerados aprovados os candidatos que obtiveram o mínimo de 60% das respostas corretas.

Prova dissertativa:

A segunda fase do concurso foi composta por questões das seguintes disciplinas:

  • Direito Administrativo (2 questões);
  • Direito Constitucional (2 questões);
  • Direito Penal (2 questões);
  • Direito Processual Penal (2 questões).

A prova dissertativa valia 40 pontos, 5 por questão. Foram considerados aprovados os candidatos que obtiveram o mínimo de 60% dos pontos, no somatório total das 4 disciplinas, e que não obtiveram nota inferior ao equivalente a 20% dos pontos em qualquer uma das disciplinas.

É importante destacar que as provas objetiva e dissertativa não foram realizadas no mesmo dia. A objetiva foi aplicada em 17/06/2018 e a dissertativa em 12/08/2018.

Prova oral:

Na prova oral, foram cobradas as seguintes disciplinas:

  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal

Cada examinador foi responsável por arguir os candidatos sobre uma das matérias por, no máximo, 20 minutos, e a avaliação, para cada disciplina, variou de 0 a 10 pontos, tendo sido considerados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo durante a exposição.

Foram considerados aprovados os candidatos que obtiveram o mínimo de 60% dos pontos, no somatório total das 4 matérias.

Avaliação psicológica:

A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, teve como objetivo avaliar o candidato nos seus aspectos de inteligência, aptidões específicas e características de personalidade adequadas ao exercício profissional, apuradas por meio de instrumentos objetivos da Psicologia, em processo supervisionado e coordenado pelo Setor de Psicologia da Divisão Psicopedagógica da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais de acordo com o inciso XV e §§ 4º e 5º do art. 36 da Lei Complementar nº 129/2013.

Ao final, os candidatos eram classificados em aptos e inaptos, estando os considerados aptos habilitados para a próxima etapa.

Exames biomédicos e biofísicos:

As fases dos Exames Biomédicos e dos Exames Biofísicos ocorreram em momentos distintos: primeiramente os candidatos aprovados foram submetidos aos Exames Biomédicos e os aptos estavam habilitados para se submeterem aos Exames Biofísicos.

Os Exames Biomédicos objetivavam aferir se os candidatos gozavam de boa saúde física, se não eram portadores de doenças, sinais ou sintomas que os inabilitassem ao exercício da função policial e, ainda, se possuíam acuidade visual e auditiva compatíveis com a carreira policial.

Já os exames biofísicos foram compostos dos seguintes testes:

  • Flexão de braço;
  • Agilidade e coordenação motora;
  • Corrida de 50 metros rasos;
  • Teste de cooper.

As especificações dos testes e suas respectivas informações estão no Anexo II do edital, que pode ser acessado ao final deste artigo.

Prova de títulos:

A prova de títulos valia 5 pontos e foram considerados os seguintes:

  • Documento comprobatório de aprovação em concurso público para Juiz de Direito Estadual ou Federal, Promotor de Justiça da União ou dos Estados, Delegado de Polícia (Federal ou Estadual), Defensor Público, Advogado da União ou do Estado: 02 (dois) pontos;
  • Diploma de Curso Superior, excetuado o de Bacharel em Direito, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido: 02 (dois) pontos;
  • Diploma de Curso de Especialização em Criminologia, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido: 02 (dois) pontos;
  • Diploma de curso jurídico de pós-graduação, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido a saber:
  • lato sensu – Especialização: 02 (dois) pontos
    • stricto sensu – Mestrado: 03 (três) pontos
    • stricto sensu – Doutorado: 04 (quatro) pontos.
  • Certificado de conclusão de curso de natureza policial da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, ou congênere, com carga horária igual ou superior a 80 (oitenta) horas/aula: 01(um) ponto para cada curso de natureza policial diferente, até o limite de 03 (três) pontos.

Não foram considerados títulos:

  • Trabalhos publicados em qualquer área;
  • Atestado de capacidade técnica;
  • Aprovação em processo seletivo simplificado;
  • Aprovação em processos para contratação temporária.

Investigação social:

A investigação social consistia em preencher o Boletim de Investigação Social e em apresentar documentos pessoais.

Foram analisados fatores como:

  • Prática de ato tipificado como ilícito penal;
  • Prática, em caso de servidor público, de transgressões disciplinares;
  • Prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo ou comprometer a função de segurança e confiabilidade da Instituição Policial;
  • Dependência química (drogas lícitas e/ou ilícitas).

Classificação final e Curso de Formação Técnico-Profissional

A classificação final dos candidatos foi processada pelo critério decrescente do somatório dos pontos obtidos nas Provas Objetiva, Dissertativa, Oral e Títulos e o CFP foi realizado em Belo Horizonte.

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