Luis Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a criação do Exame Nacional da Magistratura.
O novo requisito para ingresso nas carreiras de magistratura, já aprovado pelos conselheiros do CNJ terá suas diretrizes publicadas no prazo de 30 (trinta) dias. Na ocasião, Barroso destacou que “os tribunais continuam com autonomia para organizar seus concursos, mas a inscrição nesses concursos dependerá da aprovação desse exame”.
Ainda antes de se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal, Barroso defendia a criação de um exame destinado aos bacharéis em Direito que almejam o ingresso na magistratura. Em 2007, em artigo publicado no Migalhas, defendeu a adoção da medida:
Por esse mecanismo singelo, proceder-se-ia a um filtro inicial dos candidatos, sem qualquer influência ou ingerência dos poderes locais. Além das vantagens referentes à confiabilidade e à homogeneidade de critérios, tem-se também um ganho em eficiência e em economicidade: em lugar de cada Tribunal investir tempo e energia em “provões” próprios – que lidam com um número imenso de candidatos – beneficiar-se-iam todos de um esforço concentrado e unificado. A composição das bancas, por igual, poderia se dar pela indicação de nomes nacionais em cada área de conhecimento específico, com ganho qualitativo na formulação das questões (BARROSO, 2007, [s.p]).
No anúncio do Exame, Barroso destacou que o Conselho Nacional de Justiça discute a possibilidade de concessão de bolsas de estudos para que pessoas pretas e pardas se preparem para o Exame Nacional da Magistratura.
REFERÊNCIAS:
BARROSO, Luis Roberto. Exame nacional para juízes. Migalhas, 2007. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/38854/exame-nacional-para-juizes. Acesso em 18 out. 2023.
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