Defensor Público ES: Edital Publicado!

Foi publicado hoje (22), o edital para o V Concurso Público para provimento do cargo inicial na carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado do Espírito Santo.

Publicação do edital: 22/08/2023;
Banca: Fundação Carlos Chagas;
Vagas: 35;
Inscrições: 10h do dia 28/08/2023 às 23h59 do dia 26/09/2023 (horário de Brasília);
Taxa de inscrição: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais);
Remuneração: R$ 17.808,00 (dezessete mil, oitocentos e oito reais);
Data da prova objetiva: 03/12/2023.

Confira o edital completo, clique aqui.

DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

2.1 O(a) candidato(a) deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado(a), deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, abaixo, para o cargo, por ocasião da posse:

a) ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;

c) estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) ter boa conduta pública e social;

f) apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;

g) não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;

h) ter, à data da posse, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;

i) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a);

j) não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor(a) Público(a).

k) ter satisfeito os demais requisitos previstos neste Edital e na Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (CSDPES) nº 075 de 13/08/2021.

2.1.1 Para os fins do item 2.1, observando o disposto no art. 64 Resolução nº 75 de 13/08/2021 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (CSDPES), considera-se atividade jurídica aquela desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, mediante exercício:

a) da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 05 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906/94), em causas ou questões distintas;

b) de cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em Direito, inclusive de Estágio de Pós-Graduação ou programa de Residência Jurídica;

c) de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

d) de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

e) de serviço voluntário devidamente regulamentado na Defensoria Pública.

2.2 O(a) candidato(a) que, até o prazo final para tomar posse, não reunir os requisitos enumerados no item 2.1, deste Capítulo, perderá o direito à investidura no referido Cargo, tornando-se o ato de nomeação sem efeito.

DA REMUNERAÇÃO

1.6 O subsídio do cargo inicial de Defensor(a) Público(a) é de R$ 17.808,00 (dezessete mil, oitocentos e oito reais).

DAS PROVAS

7.1 As provas previstas no presente Edital realizar-se-ão na cidade de Vitória-ES.

7.2 As aplicações das Provas estão previstas para:

a) Primeira Fase: Prova Escrita Objetiva – dia 03/12/2023;

b) Segunda Fase:

b.1) Prova Discursiva – Grupo 1 – dia 24/02/2024;

b.2) Prova Discursiva – Grupo 2 – dia 25/02/2024;

b.3) Prova Discursiva – Grupo 3 – dia 25/02/2024;

c) Terceira Fase: Sindicância de vida pregressa e investigação social – período de período a definir;

d) Quarta Fase: Prova Oral – período a definir;

e) Quinta Fase: Títulos – período a definir;

A aprovação é consequência de uma boa preparação! É necessário estar preparado! No seu estudo, você deve priorizar materiais atualizados e que atendem ao edital, videoaulas de quem entende sobre os assuntos cobrados e apostilas que possuam devida curadoria. 

E se eu te contasse que além de tudo isso, no Supremo você tem a oportunidade de estudar com professores que estiveram diante de avaliações como a que você está prestes a enfrentar.

Para alcançar o seu sonho, estamos com você de mãos dadas até a aprovação. São mais de 14 anos de atuação no mercado de preparatório inscreva-se no Defensoria Pública Estadual 2023 – Turma 05 e dê mais um passo ruma à sua aprovação: clique aqui.

Compartilhe este post!