Defensoria Pública do Rio de Janeiro: informações sobre o concurso

Aguardando o próximo edital da Defensoria Pública do Rio de Janeiro? Preparamos este artigo para te esclarecer informações sobre o próximo concurso e para te ajudar a entender como funcionou o último certame. Continue a leitura!

O edital para Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro é um dos mais aguardados por concurseiros de todo o Brasil. O último concurso foi realizado no ano de 2018 e as expectativas dos candidatos estão altas para um novo edital. Isso porque o Defensor Público-Geral do Estado, Rodrigo Pacheco, publicou informações bastante relevantes sobre isso em uma rede social.

Em agosto, o Defensor informou que “Acabei de remeter ao Conselho Superior da Defensoria Pública do RJ minuta do regulamento do XXVII Concurso para sorteio de relator na sessão de 04/09. A minuta acolheu sugestões do GT de Ações Afirmativas para alcançar maior diversidade na seleção de novos defensores.�.

No dia 04 de setembro, data mencionada por ele na manifestação anterior, publicou que “Após a sessão do Conselho Superior, com a promoção de defensores públicos, há 28 cargos vagos para o XXVII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.�.

Pensando nisso, analisamos o último edital para a Carreira, para te explicar tudo sobre o certame. Vamos entender?

ENTENDA O ÚLTIMO CONCURSO

O último concurso para Defensor Público do Rio de Janeiro foi realizado em 2018. Os requisitos para preenchimento das vagas eram a conclusão do bacharelado em Direito e a prática profissional por, no mínimo, dois anos, nos termos do artigo 47, V, da LC 06/77, a serem verificados até a inscrição definitiva.

O regulamento do concurso considerou como jurídicas as seguintes atividades:

• Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

• O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;

• O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; e

• O exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei pelo prazo de dois anos.

Para se tornar um Defensor Público, o candidato precisava passar por três fases eliminatórias: prova escrita preliminar, provas escritas específicas e provas de sustentação oral. Além disso, também precisava se submeter a uma avaliação de títulos de caráter classificatório.

As provas escritas tiveram a duração de 5 horas. As disciplinas exigidas foram as seguintes:

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública
• Direito Empresarial
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito de Execução Penal
• Criminologia
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
• Tutela Coletiva
• Direito da Criança e do Adolescente

Para a prova escrita preliminar não houve sorteio dos pontos temáticos. Ela foi apreciada por membros das Bancas Examinadoras e avaliada de 0 a 100 pontos. Foram considerados habilitados os candidatos que obtiveram 50 pontos ou mais na prova escrita preliminar e que foram simultaneamente classificados da seguinte forma:

• Até 338ª colocação na lista de ampla concorrência;

• Até 26ª colocação na lista própria dos que concorreram às vagas reservadas aos candidatos com deficiência;

• Até 104ª na lista própria dos que concorreram às vagas reservadas aos candidatos negros e índios;

• Até 52ª na lista própria dos que concorreram às vagas reservadas à população com hipossuficiência econômica.

Já nas provas escritas específicas, o ponto foi sorteado em sessão pública no dia da prova. Além disso, foram divididas em três blocos:

• BANCA I – Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública;

• BANCA II – Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia;

• BANCA III – Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente.

As notas foram graduadas 0 a 100 pontos, correspondendo à média aritmética dos graus atribuídos individualmente por seus respectivos examinadores

Quanto às provas de sustentação oral, o tema foi sorteado durante sessão pública pelo próprio candidato, imediatamente antes do início de sua realização.

Esta fase consistia na resolução de questão prática elaborada pela Banca Examinadora e em arguição sobre o ponto sorteado, com duração máxima de 25 minutos. O candidato possuía 10 minutos, além do tempo mencionado, para ler a pergunta, tendo sido permitida a consulta a textos legislativos, fornecidos pela Comissão do Concurso, e vedados aqueles comentados ou anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.

A prova oral foi gravada e avaliada, assim como as etapas anteriores, em notas de 0 a 100.

Por fim, na fase de títulos, o candidato foi submetido à verificação e avaliação de sua experiência, formação acadêmica e profissional e de sua cultura geral. Os títulos aceitos foram os seguintes:

• 5,0 pontos para a aprovação em concurso público de provas e títulos, para o exercício das profissões de Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral do Estado;

• 4,0 pontos para Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente;

• 3,0 pontos para o exercício de magistério superior de direito; autoria de livros jurídicos; Mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente, e aprovação em concurso público de provas e títulos para o Magistério Superior de Direito;

• 3,00 pontos para a nomeação e efetivo exercício no cargo de Técnico Superior Jurídico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por pelo menos um ano;

• 2,0 pontos para aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em Direito;

• 1,5 pontos para Pós-Graduação na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente;

• 1,0 ponto para a conclusão de cursos regulares ministrados pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública;

• 1,0 ponto para cada publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo Concurso, em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B;

• 1,5 ponto para cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN;

• 0,5 ponto para o efetivo exercício de função, cargo, ou emprego público, na forma da Lei 2.646 de 22 de novembro de 1996;

• 0,5 ponto para estagiário oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a cada 6 meses de estágio, comprovado por certidão do Estágio Forense; e

• 0,5 ponto para a participação no programa de residência jurídica da Defensoria Pública a cada 6 meses de exercício, comprovado por certidão da Coordenação da Residência Jurídica da Defensoria Pública.

A nota final do candidato foi apurada pela média aritmética da nota da prova escrita preliminar, das provas específica da Banca I, específica da Banca II e específica da Banca III e da sustentação oral, acrescida da nota da prova de títulos

Clique aqui para ter acesso aos links importantes:

Edital: http://concursos.defensoria.rj.def.br/informe/editalxxvi.pdf

Regulamento do concurso: http://concursos.defensoria.rj.def.br/informe/regulamentoXXVI.pdf

Caderno de perguntas da prova preliminar: http://concursos.defensoria.rj.def.br/informe/caderno_perguntas_prova_preliminar.pdf

Caderno de questões Banca I: http://concursos.defensoria.rj.def.br/informe/caderno_questao_prova_especifica_banca_I.pdf

Caderno de questões Banca II: http://concursos.defensoria.rj.def.br/informe/caderno_questoes_prova_banca_II.pdf

Caderno de questões Banca III: http://concursos.defensoria.rj.def.br/informe/CadernoQuestoesBancaIII.pdf

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