Edital INSS: Tudo sobre o concurso!

Foi publicado no DOU no dia 15/09/2022, o edital do concurso do INSS! Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o certame!

Publicação do edital: 15/09/2022

Banca: CEBRASPE

Vagas totais: 1.000 vagas 

Cargos e remunerações:

T̩cnico do seguro social do INSS Рat̩ R$ 5.905,79 (cinco mil, novecentos e cinco reais e setenta e nove centavos)

Taxa de Inscrição: R$ 85,00.

DESCRIÇÃO SUM�RIA DAS ATIVIDADES:

atender ao público; assessorar os superiores hierárquicos em processos administrativos; realizar atividades inerentes a reconhecimento de direitos previdenciários, direitos vinculados a Lei nº 8.742/93 e outros sob a responsabilidade do INSS; realizar atividades inerentes à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de informações; elaborar minutas de editais, contratos, convênios e demais atos administrativos e normativos; avaliar processos administrativos, oferecendo subsídios à gestão nos aspectos preventivos e para as tomadas de decisão; participar do planejamento estratégico institucional, de comissões, grupos e equipes de trabalho e dos planos de sua unidade de lotação; atuar na gestão de contratos, quando formalmente designado; realizar os atos e procedimentos necessários à verificação do atendimento das obrigações não tributárias impostas pela legislação; controlar dados e informações, bem como executar atualização em sistemas; executar atividades de orientação, informação e conscientização previdenciária; realizar atividades de gestão do patrimônio do INSS; subsidiar os superiores hierárquicos com dados e informações relacionadas à sua área de atuação, atuar no acompanhamento e avaliação da eficácia das ações desenvolvidas e na identificação e proposição de soluções para o aprimoramento dos processos de trabalho desenvolvidos; atuar em atividades de planejamento, supervisão e coordenação de projetos e programas de natureza técnica e administrativa; realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas que não demandem formação profissional específica, bem como exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, compatíveis com a natureza do cargo ocupado e as constantes no Decreto nº 8.653, de 28 de janeiro de 2016.

DOS REQUISITOS B�SICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
• Cumprir as determinações deste edital.

 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

O prazo para inscrições vai das 10 horas do dia 16/09/2022 às 18 horas do dia 03/10/2022 (horário oficial de Brasília/DF). A taxa de inscrição no valor de R$ 85,00 poderá ser paga até o dia 21/10/2022.

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, solicitada no período estabelecido no cronograma constante do Anexo IV deste edital.

A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22 e deverá ser impressa, para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pela Gerência Executiva do INSS a que deseja concorrer.

O candidato realizará a prova na cidade onde está localizada a Gerência Executiva do INSS por ele escolhida. O curso de formação será realizado na cidade definida no Anexo III deste edital correspondente à Gerência Executiva do INSS escolhida pelo candidato no momento da inscrição.

Somente será permitida uma solicitação de inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Durante o período de solicitação de inscrição, o candidato poderá realizar alteração de opção de Gerência Executiva do INSS e de atendimento especial/sistema de concorrência.

Para o candidato que alterar a sua solicitação de inscrição, nos termos do subitem 6.4.1.3 do edital, será considerada válida somente a última alteração realizada.

DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados na forma do subitem 6.4.8.1 do edital deverão, no período estabelecido no cronograma constante do Anexo IV deste edital, proceder conforme subitem 6.4.8.2.1 ou enviar, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, a imagem legível da documentação de que trata o subitem 6.4.8.2.2 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.

DAS ETAPAS DO CONCURSO

O certame será realizado em duas etapas. Na primeira etapa ocorrerão as provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, enquanto na segunda etapa ocorrerá o curso de formação.

• Da prova objetiva:

O certame será realizado em duas etapas. Na primeira etapa ocorrerão as provas objetivas e discursivas, enquanto na segunda etapa ocorrerá o curso de formação.

As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 27/11/2022, no turno da tarde.

Na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo IV deste edital, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22 para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos cujas provas tiverem sido anuladas na forma do subitem 8.11 e dos que tiverem sido eliminados na forma dos subitens 13.22 e 13.24 do edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. 

A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso público.

As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico das folhas de respostas.

A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P 1 ;

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P 2 ;

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

O candidato eliminado na forma do subitem 8.13.4 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, a partir das 19 horas da data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo IV deste edital.

O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá do período entre as 10 horas do dia 29/11/2022 até as 18h do dia 02/12/2022.

Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22, e seguir as instruções ali contidas.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22.

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