A Sexta Turma do STJ analisou o Habeas Corpus nº 929002/AL, sob relatoria do Ministro Jesuíno Rissato, que tratava do trancamento de uma ação penal por injúria racial. O caso envolvia um homem branco que denunciou um homem negro por supostas ofensas em um aplicativo de mensagens, onde foi chamado de “escravista cabeça branca europeia”.
A injúria racial, prevista no art. 140, § 2º, do Código Penal, ocorre quando a ofensa à dignidade ou ao decoro envolve referências à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. A pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
A Sexta Turma do STJ analisou o caso e considerou que a injúria racial visa proteger grupos historicamente discriminados, não podendo ser aplicada em situações que envolvam pessoas brancas.
Com esse entendimento, o STJ determinou o trancamento da ação penal por ausência de justa causa, afastando a tipificação da conduta como injúria racial.
O Tribunal ressaltou, no entanto, que ofensas contra pessoas brancas podem ser analisadas sob outros tipos penais, como a injúria comum, caso os requisitos legais sejam preenchidos.
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